Senado aprova projeto para mitigar tarifaço dos EUA e criar espaço fiscal emergencial
O texto, de autoria do líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), e relatado por Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), permite que esses gastos não sejam contabilizados nas metas de resultado primário nem no limite de despesas do novo arcabouço fiscal. Para se tornar lei, o projeto ainda precisa ser analisado pela Câmara dos Deputados e, em seguida, sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Fundos e mecanismos de apoio
O projeto autoriza a União a ampliar sua participação em três frentes principais:
- Fundo Garantidor de Operações (FGO): até R$ 1 bilhão para cobrir operações de crédito destinadas a exportadores afetados.
- Fundo Garantidor de Investimentos (FGI): até R$ 2 bilhões para apoiar investimentos estratégicos.
- Integralização de cotas: até R$ 1,5 bilhão para mitigar o impacto direto das tarifas.
Além disso, altera o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra). Atualmente, o percentual de devolução de tributos varia entre 0,1% e 3%, com acréscimo de até 2% em casos especiais. A proposta eleva esse adicional para até 3% para exportações diretamente atingidas pelas tarifas americanas.
Segundo o relator, Veneziano Vital do Rêgo, o socorro imediato é essencial para preservar empregos e empresas, embora uma solução definitiva dependa da diversificação de mercados e de negociações bilaterais com os EUA.
Medidas do governo em paralelo
Antes mesmo da votação no Senado, o governo federal já havia editado uma medida provisória que abriu R$ 30 bilhões em crédito para empresas exportadoras atingidas pelas sobretaxas. O pacote faz parte do Plano Brasil Soberano e prioriza empresas que tenham, entre julho de 2024 e junho de 2025, no mínimo 5% do faturamento em produtos afetados pelo tarifaço.
As medidas anunciadas incluem:
- Seguro à exportação: proteção contra inadimplência e cancelamento de contratos.
- Adiamento de impostos: diferimento de tributos para aliviar o caixa das empresas.
- Isenção de insumos (drawback): prorrogação por mais um ano do prazo para exportação de produtos beneficiados.
- Novo Reintegra: concessão de créditos tributários para desoneração das vendas externas.
- Compras públicas: estímulo a aquisições governamentais para apoiar produtores.
- Diversificação de mercados: busca de novos parceiros comerciais para reduzir dependência dos EUA.
Impacto político e econômico
A aprovação do projeto sinaliza que o governo Lula pretende blindar setores estratégicos da economia contra as medidas protecionistas americanas. Embora visto como resposta emergencial, o pacote reflete também a necessidade de fortalecer a política de comércio exterior do Brasil, ampliando sua rede de parceiros e reduzindo vulnerabilidades frente a crises bilaterais.
Além disso, a flexibilização fiscal proposta pode abrir debates no Congresso sobre os limites do arcabouço, em um momento em que a equipe econômica tenta manter credibilidade junto ao mercado e organismos internacionais.
