Câmara aprova programa “Agora Tem Especialistas” para reduzir filas no SUS
 |
O texto segue agora para análise do Senado.
O programa prevê que hospitais privados e filantrópicos possam se credenciar para atender pacientes do SUS em especialidades médicas, recebendo em contrapartida incentivos fiscais proporcionais ao volume de atendimentos realizados. O governo estabeleceu um teto de R$ 2 bilhões em renúncia fiscal para custear a medida.
Telemedicina e prioridade para áreas remotas
Além das consultas presenciais, o projeto permite o uso de telemedicina, com registro obrigatório em prontuário eletrônico. O objetivo é ampliar o alcance do programa, especialmente em regiões remotas ou com déficit de especialistas.
O Ministério da Saúde ficará responsável por definir as especialidades prioritárias, mas a medida provisória já destaca a necessidade de ampliar o atendimento em oftalmologia infantil e em serviços de radioterapia para pacientes oncológicos.
O texto também obriga o SUS a disponibilizar dados públicos com informações sobre o tempo médio de espera para consultas, exames e procedimentos especializados, garantindo maior transparência.
Fiscalização e penalidades
Hospitais que descumprirem as regras poderão sofrer multa de até 20% sobre o valor do crédito fiscal obtido, além da exigência de recolhimento do tributo compensado indevidamente.
Integração com o Mais Médicos
O programa terá impacto direto sobre o Mais Médicos, que ganhará um braço chamado Mais Médicos Especialistas, voltado especificamente ao envio de profissionais especializados para regiões carentes.
A medida restringe a participação a médicos formados em instituições brasileiras ou com diploma devidamente revalidado no Brasil, reforçando a exigência de qualificação para atuar no programa.
Impacto político e social
A aprovação da medida é considerada estratégica para o governo Lula, que busca mostrar avanços concretos na área da saúde pública em meio a pressões por melhorias no SUS. Ao mesmo tempo, a iniciativa enfrenta questionamentos sobre a efetividade dos incentivos fiscais e a capacidade de adesão da rede privada, pontos que ainda serão acompanhados de perto no Senado.
