Disputa de narrativas e bastidores na Câmara
Para interlocutores do Planalto, o governo busca uma estratégia mais técnica e institucional, baseada no fortalecimento do Estado e da inteligência policial, enquanto a oposição tenta transformar o debate sobre segurança pública em uma pauta de desgaste político contra o Executivo.
Segundo fontes da articulação política, a decisão sobre o rito de tramitação será um teste de força entre Hugo Motta (Republicanos-PB) e a bancada bolsonarista. Motta, que assumiu a presidência da Câmara interinamente com o afastamento de Arthur Lira (PP-AL), tem procurado equilibrar a pauta, mas interlocutores afirmam que ele tende a privilegiar o texto do governo para evitar tensionar a relação com o Planalto e com o Senado, que já sinalizou apoio à proposta de Lula.
Estratégia da oposição e o papel de Nikolas Ferreira
O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), relator da proposta que equipara facções a terrorismo, tem defendido publicamente que o governo tenta “suavizar” o combate ao crime organizado. Em declarações recentes, Nikolas afirmou que a vinculação entre facções e o terrorismo seria necessária para “dar resposta imediata à escalada da violência”.
Dentro da CCJ, o relatório de Nikolas ainda não foi divulgado, mas aliados adiantam que o texto deverá propor penas mais severas para lideranças de facções e incluir dispositivos que tratam crimes cometidos com armas de uso restrito como atos terroristas. Parlamentares da base veem a medida como tentativa de contornar a falta de apoio à proposta original, trazendo uma roupagem de “endurecimento simbólico”.
A estratégia do governo e os próximos passos
Já o governo aposta na tramitação acelerada do PL Antifacção — protocolado em regime de urgência e com apoio direto do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski — para neutralizar a ofensiva da oposição. O texto do Executivo prevê aumento de pena para crimes de facção, tipificação de novos delitos relacionados à lavagem de dinheiro e ampliação de instrumentos de cooperação entre as polícias.
A expectativa é que, até a próxima semana, o presidente da Câmara defina se o PL Antifacção seguirá rito próprio ou será apensado ao projeto do “terrorismo”, como deseja a oposição. Caso Motta opte por unificar as tramitações, o governo teme que a narrativa sobre “equiparação de facções a terrorismo” ganhe força no plenário, criando desgaste político em meio à crise de segurança no Rio.
Nos bastidores, integrantes da base alertam que essa será uma das votações mais emblemáticas da atual legislatura — e que o resultado servirá como termômetro da capacidade de articulação política do governo Lula diante de uma Câmara mais fragmentada e pressionada pelo debate sobre segurança pública.
Riscos jurídicos e diplomáticos da equiparação
Especialistas em direito penal e relações internacionais têm alertado que a equiparação entre facções criminosas e organizações terroristas pode gerar uma série de efeitos colaterais jurídicos e diplomáticos para o Brasil.
Na avaliação de juristas consultados por assessorias do Congresso, a principal preocupação está na interpretação do conceito de terrorismo dentro do ordenamento jurídico internacional. A legislação brasileira sobre o tema — especialmente a Lei nº 13.260/2016 — foi construída em consonância com tratados internacionais, que definem o terrorismo como atos motivados por razões políticas, ideológicas, religiosas ou étnicas.
Ao incluir facções criminosas comuns nessa definição, o Brasil correria o risco de descaracterizar a natureza política da tipificação e abrir brechas para ingerência internacional, uma vez que o país passaria a enquadrar crimes internos sob normas internacionais de combate ao terrorismo. Isso poderia, na prática, permitir que agências estrangeiras, como a CIA (EUA) ou o MI6 (Reino Unido), reivindicassem cooperação direta em investigações e operações no território brasileiro, sob o argumento de “interesse global na luta antiterrorista”.
Soberania e intervenção externa
Essa possibilidade de interferência é o ponto mais sensível, segundo fontes do Itamaraty. A chanceleria brasileira já manifestou informalmente que equiparar facções a terrorismo fere a soberania nacional, pois criaria a figura de um “terrorismo interno”, o que, pelo direito internacional, autoriza cooperação compulsória** com outros países e até **ações extraterritoriais de segurança
“Em casos extremos, países poderiam alegar direito de defesa preventiva para intervir em operações no Brasil, com base em tratados antiterrorismo”, explica um diplomata de carreira ouvido sob reserva. “Mesmo que isso nunca ocorra, a simples previsão legal abriria um precedente perigoso”.
Além disso, há o risco de que a relação do Brasil com organismos multilaterais como a ONU e o GAFI (Grupo de Ação Financeira Internacional) seja afetada. Ambos os órgãos mantêm protocolos de controle sobre legislações nacionais de combate ao terrorismo e ao financiamento ilícito. Qualquer ampliação de conceitos sem base em critérios internacionais pode colocar o país em observação especial, prejudicando sua imagem de segurança jurídica.
Impactos no sistema penal e na política interna
No campo interno, especialistas alertam que o enquadramento de facções como terrorismo poderia sobrecarregar o sistema de Justiça e de segurança pública, pois implicaria penas mais severas e regime carcerário mais rígido, sem resolver a raiz do problema — a expansão territorial e econômica das facções.
O jurista e professor da UnB, Marcelo Uchôa, destaca que o foco deveria estar na inteligência financeira e na cooperação federativa, não em um endurecimento simbólico: “A legislação antiterrorismo é excepcional e deve permanecer como tal. Misturar terrorismo com criminalidade organizada é confundir conceitos e criar insegurança jurídica”.
O próprio Supremo Tribunal Federal (STF) já deu sinais de preocupação. Em julgamentos recentes, ministros têm enfatizado a importância de preservar a tipificação restrita de terrorismo para evitar abusos. Em 2017, o tribunal afirmou que a lei brasileira “não pode ser utilizada como instrumento político para repressão de crimes comuns”.
Cenário político e o peso da COP30
A tensão sobre o tema também tem um componente político internacional. A poucos dias da COP30, em Belém, o governo Lula teme que o avanço de uma legislação que relacione facções ao terrorismo prejudique a imagem do Brasil em fóruns multilaterais. A agenda ambiental e de direitos humanos da conferência exige coerência com princípios de soberania e não intervenção — e a aprovação de um projeto com essa natureza seria vista como contraditória à diplomacia brasileira.
Nos bastidores, ministros da área econômica e diplomática alertaram o Planalto de que o projeto poderia até mesmo afetar acordos de cooperação internacional com países que mantêm cláusulas restritivas sobre ações antiterrorismo, especialmente na União Europeia.
Diante desse cenário, a equipe de articulação do governo tenta costurar uma saída negociada: aceitar a tramitação conjunta dos projetos (como deseja a oposição), mas garantir que a redação final exclua qualquer menção à equiparação entre terrorismo e facções.
A expectativa é que o embate ganhe força na próxima semana, quando o presidente da Câmara deve decidir sobre o rito. A votação promete ser uma das mais acirradas do ano legislativo, com repercussões diretas sobre a relação entre os Poderes e a política de segurança pública nacional.
Articulação do Itamaraty e do Ministério da Justiça para barrar a equiparação: estratégia, canais e táticas
Diante do avanço da matéria na Câmara e do risco de aprovação de dispositivo que iguala facções a organizações terroristas, chanceleria e pasta da Justiça adotaram postura coordenada — técnica e política — para neutralizar efeitos externos e preservar a soberania e a segurança jurídica do país.
Principais frentes de atuação
1. Emissão de parecer técnico-diplomático pelo Itamaraty
Objetivo: produzir um parecer formal que demonstre, sob a ótica do direito internacional público, os riscos de alteração da tipificação de terrorismo para as relações exteriores do Brasil.
Conteúdo provável: análise de tratados antiterrorismo ratificados pelo Brasil; avaliação de cláusulas de cooperação e troca de inteligência; cenários de interpretação externa que poderiam ensejar pedidos diplomáticos de participação em investigações.
Uso: documento a ser enviado a líderes partidários, ministros e, caso necessário, apresentado em reuniões técnicas na CCJ como subsídio para relatores e membros.
2. Mobilização de notas técnicas do Ministério da Justiça e da área jurídica da Presidência
Objetivo: demonstrar tecnicamente por que a proposta conflita com a Lei Antiterrorismo e com garantias constitucionais, além de apontar efeitos práticos sobre a investigação criminal (por exemplo, conflitos de competência entre polícia federal e forças estrangeiras).
Instrumentos: pareceres assinados por advogados da União, notas técnicas do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI) e cenários operacionais elaborados em conjunto com PF e ABIN.
Uso: subsídio para interlocução com presidentes de comissões, com o relator defendido pelo governo e para embasar eventuais ações de inconstitucionalidade no STF, se a matéria for aprovada.
3. Diálogo direto com líderes internacionais e organismos multilaterais
Público-alvo: chancelarias parceiras (principalmente da UE, países da América Latina, EUA), ONU, GAFI e OEA.
Objetivo: evitar interpretações externas que possam transformar o tema em instrumento de pressão por intervenções de segurança; garantir que parceiros externos reconheçam distinção técnica entre terrorismo e crime organizado.
Tática: encontros bilaterais de emergência entre embaixadores no Brasil, envio de notas diplomáticas explicativas e briefingings com embaixadas acreditadas em Brasília para alinhamento de linguagem antes de qualquer voto.
4. Coordenação com o Supremo e Provedoria Jurídica
Objetivo: construir linhas de argumentação preventiva que possam ser usadas no STF caso a lei seja aprovada com redação ambígua; preparar meios jurídicos (ADIs/ADPFs) e pedidos de medida cautelar.
Ação tática: reuniões reservadas entre a AGU, advogados da União e ministros técnicos do STF para mapear probabilidades de injunção judicial e definir repertório jurídico (precedentes, jurisprudência e laudos jurídicos comparados).
5. Operação política interna com bancadas sensíveis
Público-alvo: bancada do Fundeb, bancada evangélica moderada, partidos do centro e governadores.
Estratégia: oferta de entendimentos e ajustes ao PL Antifacção (do governo) para que lideranças conservadoras tenham “entrega política” sem avançar com a equiparação; negociação de redações alternativas e emendas substitutivas.
Instrumentos: reuniões de articulação na liderança do governo, troca de emendas técnicas, promessas de agenda legislativa paralela (ex.: pacote de controle de armas, fortalecimento do sistema penitenciário) para neutralizar pressão populista.
6. Uso da COP30 como alavanca diplomática e narrativa pública
Objetivo: explorar o palco internacional de Belém para expor, discretamente, os riscos de politização legislativa que conflitam com compromissos em direitos humanos e cooperação internacional.
Tática: reuniões paralelas com chanceleres e ministros de segurança de países presentes, spots informativos e briefings com imprensa internacional para enquadrar o tema como risco à governança democrática.
Mensagens-chave que o governo está promovendo nos bastidores
Terrorismo é conceito técnico-jurídico com requisitos específicos que não se aplicam a maioria das facções criminosas; confundir os dois conceitos cria insegurança jurídica.
A equiparação pode abrir precedentes para cooperação de segurança com perda de controle soberano sobre investigações conduzidas em território nacional.
Solução eficaz é técnica: fortalecer inteligência financeira, controle de armas, integração entre polícias e investimentos em sistema prisional — não simbolismos legislativos que fragilizem direitos e instituam instrumentos excepcionais.
Possíveis redações alternativas e soluções de compromisso que o governo propõe
Emenda substitutiva ao PL Antifacção: manter endurecimento penal específico para crimes organizados (corrupção, comando de diretivas criminais, coação de instituições), mas excluir a expressão “terrorismo” e qualquer remissão a tratados antiterrorismo.
Artigo limitador de escopo: definir expressamente que a nova tipificação não se sobrepõe à Lei Antiterrorismo e que somente condutas com clara motivação política/ideológica seriam tratadas como terrorismo.
Mecanismo de controle judicial reforçado: prever que medidas investigativas excepcionais só possam ser determinadas por juiz federal, com vistas e parecer prévio da AGU/Ministério da Justiça.
Canais formais e timing de atuação
Imediato: envio de notas técnicas e reuniões com presidência da CCJ e líderes partidários (48–72 horas).
Curto prazo (1–2 semanas): esforço de convencimento de relator e presidente da CCJ para incluir emenda substitutiva; mobilização de deputados do centro.
Médio prazo (até votação em plenário): se aprovação parcial ocorrer, preparar ADI/ADPF junto ao STF e alinhamento com parceiros internacionais para que a matéria seja tratada sob supervisão de tribunais superiores.
Riscos e contrapartidas da estratégia governamental
Expor excessivamente a diplomacia pública pode ser interpretado como intervenção política na pauta legislativa e gerar reação; é preciso equilíbrio entre técnica e política.
Se o governo negociar concessões que atendam à pauta punitivista (por exemplo, promessas de medidas duras em outras frentes), corre o risco de perder credibilidade entre parcelas da base que exigem resposta imediata à violência urbana.
Caso o PL avance mesmo com emendas, o governo terá de demonstrar capacidade de litigância jurídica eficiente para evitar impactos externos.
Desfechos prováveis e próximos indicadores a observar
Presidente da CCJ define rito em favor do PL Antifacção governamental com emenda substitutiva — medida que neutraliza o efeito da proposta de terrorismo.
CCJ pauta a matéria original e tenta apensamento; disputa vai ao plenário, onde terá voto de minerva das bancadas do centrão e do presidente da Casa.
Aprovação com redação ambígua leva a ação imediata no STF e a forte atuação diplomática para evitar repercussões multilaterais.
(1) Minuta de Emenda Substitutiva ao PL do “Terrorismo de Facções”
Objetivo: consolidar o enfrentamento ao crime organizado dentro do marco penal e de segurança pública, **sem ampliar o conceito de terrorismo**, preservando a soberania nacional e a integridade do sistema jurídico brasileiro.
Proposta de redação substitutiva (rascunho técnico):
Art. 1º O art. 2º da Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016 (Lei Antiterrorismo), passa a vigorar acrescido do seguinte 3º:
3º Não se equiparam ao terrorismo, para fins desta Lei, as condutas relacionadas à atuação de organizações criminosas, ainda que armadas ou de caráter transnacional, quando desprovidas de motivação política, ideológica, religiosa ou discriminatória.
Art. 2º Fica instituído o Programa Nacional de Combate às Facções Criminosas (PNCFC), com as seguintes diretrizes:
I – integração de informações e ações entre órgãos de segurança pública federal, estaduais e municipais;
II – fortalecimento das medidas de rastreamento financeiro e bloqueio de ativos oriundos do crime organizado;
III – investimento em inteligência e tecnologia de monitoramento de fronteiras;
IV – aprimoramento do controle de armas e munições, com integração de bancos de dados.
Art. 3º A coordenação do Programa caberá ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, que poderá celebrar convênios com estados e municípios, observados os limites de despesa fixados no arcabouço fiscal.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Notas explicativas para articulação:
- Evita a equiparação jurídica com terrorismo, mas endurece o combate às facções de modo específico, técnico e politicamente mais aceitável.
- Mantém o discurso de “rigor e inteligência” que agrada o centro e a direita, sem abrir brecha para intervenção internacional.
- Dá protagonismo ao Ministério da Justiça (Ricardo Lewandowski), reforçando o controle civil e jurídico sobre o uso da força.
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2) Cronograma e Estratégia de Articulação Política e Diplomática
Fase 1 — Bloqueio e Redirecionamento (semana 1 a 2)
Objetivo: impedir a votação direta do PL das facções na forma atual.
Atores principais: Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais), Paulo Pimenta (Secretaria de Comunicação), Ricardo Lewandowski (Justiça), Paulo Azi (presidente da CCJ), Hugo Motta (presidente da Câmara).
Ações:
- Entrega de pareceres técnicos da AGU e Itamaraty aos líderes partidários.
- Reuniões reservadas com relator Nikolas Ferreira e presidente da CCJ para defender que a tramitação seja conjunta com o PL Antifacção, sob relatoria de Derrite.
- Discurso público enfatizando a “defesa da soberania nacional” e o “risco de ingerência externa”.
Fase 2 — Negociação e Redação de Consenso (semana 3 a 4)
Objetivo: substituir o texto original por emenda governamental sem confrontar abertamente a oposição.
Atores principais: ministros Gleisi Hoffmann, Alexandre Padilha, Rui Costa, líder Lindbergh Farias (PT-RJ), relator Derrite (caso aceite mediação), e bancada do União Brasil e MDB.
Ações:
- Apresentação formal da emenda substitutiva (texto acima) com aval técnico do Ministério da Justiça.
- Acordo com partidos do Centrão (PP, Republicanos, União) para inclusão de artigos de endurecimento penal e aumento de verba para segurança pública.
- Discurso conciliador: “Segurança firme, mas dentro da lei e da Constituição.”
Fase 3 — Blindagem Jurídica e Diplomática (mês 2 a 3)
Objetivo: preparar defesas e coordenar mensagem internacional caso o texto original avance.
Atores principais: Mauro Vieira (Itamaraty), AGU, Procuradoria-Geral da República, e STF.
Ações:
- Instrução de minuta de Ação Direta de Inconstitucionalidade preventiva, caso a equiparação seja aprovada.
- Envio de notas diplomáticas a organismos multilaterais reafirmando que “o Brasil combate o crime com rigor, mas dentro dos parâmetros democráticos”.
- Participação em fóruns e painéis internacionais (ONU, OEA) reforçando o conceito de soberania e separação entre terrorismo e crime organizado.
Fase 4 — Consolidação narrativa (após tramitação)
Objetivo: fixar a percepção pública de que o governo agiu de forma responsável e técnica.
Canais: imprensa nacional, colunas de bastidor, comunicados do Planalto e vídeos de parlamentares aliados.
Mensagem: “O Brasil não se ajoelha diante de pressões populistas nem permite brechas para intervenção estrangeira. Combater o crime, sim — mas com soberania e inteligência.”
Reações prováveis das bancadas e impacto sobre a tramitação
1. Bancada do PL (bolsonarista)
Tendência: pressão pela manutenção da equiparação a terrorismo e por medidas mais duras; é a força política que mais ganha capital político com uma pauta punitivista.
Risco para o governo: mobilização intensa por parte do PL pode provocar obstrução e costurar maior coesão da oposição em torno do projeto do “terrorismo”.
Contramedida do governo: oferecer garantias legislativas em outras frentes (por exemplo, projetos de segurança com orçamento prioritário) para reduzir incentivo do PL em transformar a votação em confronto frontal.
2. União Brasil e Centrão (partidos de centro-direita e pragmáticos)
Tendência: cálculo pragmático. Podem apoiar endurecimentos simbólicos, mas resistem a medidas que tragam incerteza institucional ou custo diplomático.
Risco: se for feita pressão popular forte, parte do Centrão pode migrar para apoiar a versão mais dura, tornando difícil obter uma maioria coesa para a emenda substitutiva.
Contramedida: costurar emendas que entreguem resultados práticos localizáveis (recursos para segurança estadual, convênios, emendas de bancada) em troca do voto pela redação que exclui terrorismo.
3. MDB e partidos do centro
Tendência: voláteis; valorizam estabilidade institucional e costumam negociar cargos e obras. Possível apoio à versão moderada que contenha dispositivos de endurecimento prático.
Risco: vetações e barganhas por cargos/recursos podem esticar a negociação e diluir o texto.
Contramedida: negociação antecipada com líderes regionais, oferta de contrapartidas programáticas e promessa de relatório técnico que limite interpretações.
4. PT e base governista
Tendência: defesa firme da proposta governamental que preserve soberania; apoio à emenda substitutiva se ela mantiver instrumentos efetivos contra facções sem uso do termo “terrorismo”.
Risco: perda de coesão se a base perceber que o governo cedeu demais e não entrega “resposta” à crise de segurança.
Contramedida: comunicação clara sobre ganhos concretos (fundo para integração de inteligência, recursos para perícia e sistema prisional) e rectificação narrativa enfatizando eficácia técnica.
5. Partido Novo e direita liberal
Tendência: crítica a soluções populistas, maior preocupação com garantias liberais e custo econômico; provável apoio à quarentena jurídica que preserve o conceito restrito de terrorismo.
Risco: podem usar a pauta como moeda para obter reformas econômicas ou administrativas.
Contramedida: diálogo técnico com bancada econômica e oferta de agenda pró-eficiência em troca do apoio.
6. Bancadas de esquerda e manifestantes sociais (PSOL, partidos de direitos humanos)
Tendência: oposição à ampliação de instrumentos punitivos sem garantias de direitos; mobilização para questionar constitucionalidade.
Risco: gerar narrativa pública forte contra a aprovação que associe o governo a retrocessos de direitos.
Contramedida: inclusão de salvaguardas de direitos no texto e maior protagonismo do governo em políticas sociais/ prevenção.
Cenários de erosão de apoio e consequências práticas
1. Cenário “A” — êxito do governo (alta probabilidade com articulação)
Emenda substitutiva aprovada na CCJ; PL Antifacção segue ao plenário sem a equiparação; governo consegue maioria com pacotes de contrapartidas.
Consequência: vitória política e técnico-jurídica, risco reduzido de litígio internacional.
2. Cenário “B” — impasse e desgaste parlamentar
CCJ mantém projeto original em pauta, votação acirrada no plenário; governo faz concessões pontuais, mas perde narrativa.
Consequência: erosão de capital político; aumento de tensões com o PL; necessidade de litigância no STF; potencial desgaste internacional.
3. Cenário “C” — avanço da equiparação e crise institucional
Plenário aprova texto ambíguo com menção a terrorismo; ações judiciais imediatas; repercussão diplomática crítica.
Consequência: forte risco de sanções reputacionais, pressão sobre acordos de cooperação e acionamentos multilaterais; custo político doméstico elevado.
Alicerces táticos para evitar erosão de apoio
1. Oferta calibrada de contrapartidas orçamentárias
Liberar emendas e recursos direcionados (segurança pública, tecnologia, cooperação federativa) como compensação por votos favoráveis à emenda substitutiva. Priorizar medidas com retorno eleitoral local.
2. Divulgação coordenada de impactos técnicos
Produzir e distribuir estudos de impacto jurídico e diplomático, em linguagem acessível, para líderes partidários e para a mídia. Blindar o argumento técnico com pareceres da AGU, Itamaraty e juristas renomados.
3. Vetor legislativo paralelo
* Oferecer pacotes tangíveis (controle de armas, bloqueio financeiro mais ágil, leis sobre bens confiscados) que respondam objetivamente à demanda por “resposta dura” contra facções, diminuindo a pressão por simbolismos.
4. Rede de influência
Trabalhar líderes regionais e governadores (especialmente daqueles que sofrem com violência) com o objetivo de recompor apoio local e neutralizar clivagens que favoreçam o PL.
5. Estratégia de mídia e narrativa
Enquadrar a vitória da emenda como “vitória por segurança com soberania”, destacando ganhos práticos e risco evitado de ingerência internacional; empregar testemunhos de especialistas e governadores que apoiam a versão moderada.
Indicadores práticos para acompanhar nos próximos dias
- Definição do rito por Hugo Motta e posicionamento formal de Paulo Azi.
- Texto final da relatoria (se Nikolas formalizar parecer) ou apresentação da emenda substitutiva pelo governo.
- Número de líderes do Centrão que assumem publicamente posição; eventuais dissidências.
- Notas/demarches do Itamaraty a parceiros estrangeiros e circulação de pareceres técnicos entre lideranças.
- Movimento de emendas e contrapartidas orçamentárias anunciadas pela base.
