Lula chama PEC da Blindagem de “vergonha nacional” após arquivamento no Senado

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) classificou como “previsível” o arquivamento da PEC da Blindagem no Senado e afirmou que a proposta representava uma “vergonha nacional”. A declaração foi dada nesta quarta-feira (24), em entrevista na sede da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova York, após sua participação na Assembleia-Geral.

“Era previsível que isso ia acontecer. O que eu acho um equívoco histórico foi colocar aquela PEC em votação. Desnecessária, provocativa e passou um sinal péssimo para a sociedade brasileira. O único jeito das pessoas serem protegidas é não fazerem coisa errada. Você não pode querer uma proteção que a sociedade não tem. Para que você quer essa proteção? Está com medo do quê? Então, acho que aconteceu com essa PEC o destino que ela merece: desaparecer, porque foi uma vergonha nacional”, disse Lula.

Decisão no Senado

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou o arquivamento do texto logo após a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) rejeitá-lo por unanimidade, considerando-o inconstitucional.

“Não há o que esclarecer. A CCJ aprovou, de forma unânime, parecer concluindo pela inconstitucionalidade da PEC e, no mérito, pela sua rejeição. Esta Presidência determina seu arquivamento, sem deliberação de plenário”, declarou Alcolumbre.

Ele ressaltou que a decisão respeitou o regimento interno da Casa. “Cumprimos o que manda o regimento, sem atropelos, sem disse me disse, sem invenções. Senadores da CCJ concluíram com rapidez a votação da matéria, com coragem, altivez e serenidade de enfrentar tema que mobilizou sociedade e parlamento”, completou.

Origem e reação à proposta

A chamada PEC da Blindagem havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados na semana passada e previa ampliar a proteção de parlamentares na Justiça. Entre os pontos mais polêmicos estava a adoção do voto secreto para autorizar a abertura de processos contra deputados e senadores.

O texto provocou forte reação negativa de entidades da sociedade civil, manifestações populares e resistência dentro do Senado. A pressão acelerou a análise da CCJ, que rejeitou a proposta em apenas uma semana após recebê-la.

Com o arquivamento, a PEC deixa de tramitar, sem chances de ser analisada em plenário. Para Lula, o episódio serviu de alerta sobre tentativas de retrocessos institucionais.