O que é a autonomia do Banco Central e o que a imprensa não te mostrou
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Banco Central do Brasil / Reprodução - EBC |
O ND1, muito antes dos problemas causados pela Autonomia do Banco Central brasileiro, alertou para os revezes que isso poderia acarretar, quando Luiz Inácio Lula da Silva ainda nem sonhava em ser eleito para o seu 3º mandato de presidente da república.
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Acreditamos que cumprimos um papel essencial como um Portal de Notícias que tem o compromisso basilar de garantir que todos os lados sejam ouvidos, algo que não foi cumprido pela mídia mainstream, que só abriu espaço para a argumentação daqueles que defendiam a autonomia do Banco Central.
Como a nossa missão é a de abrir espaço ao amplo debate e a busca incessante pelo pluralismo, vamos mostrar o que a grande imprensa mostrou: o lado do mercado que defende o modelo autônomo, sem esquecer o que foi negado por essa mesma grande mídia, aqueles que argumentam que o modelo atual de um BC livre e independente, tem suas complicações e problemas estruturais.
Em fevereiro de 2021, nosso portal noticiava: “O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a aprovação da autonomia do Banco Central (BC, PLP 19/19) pelo Congresso vai permitir que o País possa ser visto com seriedade monetária. Ele disse ainda que a aprovação sinaliza para a garantia da estabilidade e da previsibilidade de todo sistema financeiro nacional.”
O outro lado alerta para o risco
Segundo Maria Lucia Fattorelli, coordenadora nacional da Auditoria Cidadã da Dívida (ACD), o argumento de que é preciso deixar o BC livre de pressões político-partidárias é insustentável.
Para ela, a ausência de tutela ou subordinação hierárquica deixará o BC à margem de todos os sistemas de controle e contabilidade pública, o que é extremamente perigoso para o Brasil e pode facilitar manobras que beneficiam o repasse de verbas públicas para os cofres dos bancos.
“Tornar o Banco Central ‘autônomo’, imune à interferência de qualquer ministério ou órgão público, amplia e torna definitiva a captura da política monetária do país pelo setor financeiro privado, colocando em grave risco a soberania financeira e monetária do país.” reportagem do Brasil de Fato.
Esse especial foi atualizado em agosto de 2025 e traz, além desses pontos, a queda de braço entre o governo Lula e o ex-presidente do BC, Roberto Campos Neto, até a nomeação do atual presidente, Gabriel Galípolo.
Entendendo o modelo de autonomia do Banco Central
A autonomia do Banco Central refere-se à independência institucional da autoridade monetária em relação ao poder político, permitindo decisões técnicas sobre política monetária — como definir a taxa Selic, controlar a inflação e regular o sistema financeiro — sem interferências diretas do governo.
Isso envolve:
- Mandatos fixos (4 anos) para presidente e diretores, não coincidentes com o mandato presidencial.
- Vinculação legal como autarquia especial, desvinculada do Ministério da Economia.
- Prestação de contas periódicas no Senado.
Objetivos fundamentais:
- Estabilidade de preços (controle da inflação);
- Eficiência do sistema financeiro;
- Suavização de flutuações econômicas e fomento ao pleno emprego.
Perspectivas a favor da autonomia
Ao afastar interferências governamentais, o Banco Central persegue metas de inflação com rigor técnico e previsibilidade.
Credibilidade econômica e confiança dos investidores
A autonomia reforça a responsabilidade fiscal e monetária, atraindo investimentos e reduzindo o risco-país.
Perspectivas críticas à autonomia
Desconexão da democracia e accountability reduzida – A autonomia pode frear a ação do governo eleito.
Possível dominação pelo setor financeiro
Paulo Feldmann (USP) alerta para riscos de captura regulatória.
Embate: Campos Neto vs. Governo Lula em torno da Selic
Desde o início do mandato de Lula, a taxa Selic — principal instrumento da política monetária — tornou-se um ponto de discórdia, permanecendo elevada (13% a 13,75% ao ano), gerando críticas do governo.
A resposta técnica de Campos Neto
Em resposta, Roberto Campos Neto defendeu a independência institucional e o caráter técnico do Banco Central. Ele atribuiu parte da alta da Selic à deterioração das expectativas de mercado, intensificadas pelas declarações do próprio Lula: “Não é opinião, é constatação… quando você aumenta o prêmio de risco… obriga o Banco Central a calibrar a Selic em patamar mais alto.”
Autonomia em foco
Em março de 2024, Campos Neto defendeu a ampliação da autonomia do Banco Central, inclusive a financeira (PEC 65/2023). Já Lula questionou: “autonomia para servir a quem?”.
A independência do Banco Central, mito ou golpe?
"A reivindicada e dita independência como a solução da economia mundial e em particular "a brasileira", aprovada pelo Congresso, acatada pelo Executivo e comemorada por seus principais beneficiários o "Deus Mercado", cujos profetas rentismo, mercado financeiro e à "Faria Lima" representam desde as capitanias hereditárias sangue sugas e apátridas.
Sem trabalhar há séculos conseguiram a "independência do Banco Central" totalmente dependente de suas vontades, já que, independentemente de quem assume o BC seja Brasileiro, Americano ou qualquer estado são frutos, filhos de suas entranhas. Banco Central independente é como água em Marte, o fato é que nem Henrique Meireles, Roberto Campos ou Gabriel Galípolo são relevantes, porém, a "mão que balança o berço" é quem manda. Difícil é ver algo positivo em uma instituição que tem como lógica manter o poder em mãos de poucos em detrimento de muitos", analisa Eduardo.
— Com a independência do BC passaremos a ter dois “todo-poderosos” definindo nossos destinos. Um votado pela população e outro escolhido cuidadosamente pelos donos do sistema financeiro. Não adiantará mais somente eleger um presidente progressista para mudar o país — explicou Eduardo.
Para o professor e jurista Ives Gandra, o risco de o Banco Central perder sua autonomia pode acarretar em sérios prejuízos ao país, a medida que hoje já não sem tem o controle efetivo dos gastos públicos.
"Se vier um presidente que resolva não dar a independência que o Banco Central deveria ter em relação ao Poder Executivo para garantir uma política monetária, na falta de política orçamentária, e se tivermos um presidente do Banco Central submetido ao presidente da Republica, não adotando o comportamento dos bancos centrais de todo o mundo - como ocorre, por exemplo, com o presidente do Banco Central do Sistema da Reserva Federal americana que age para controlar a inflação -, corremos o risco de não termos nem política financeira, nem política, pois, apenas em um agregado do Poder Executivo, seguindo o que pretende o presidente da República. E corremos o risco de não ter, para combater a inflação, nem política orçamentária e financeira de contas públicas, nem política monetária", explica Gandra.
A função do Banco Central e a necessidade de independência
Questionado pelo ND1 sobre porque defende a autonomia do Banco Central, Ives Gandra, que mantém sua coluna em nosso portal enfatiza a importância da autonomia da autoridade monetária:
Ele explica que controle da inflação com utilização dos juros, também através de contas públicas em controle que permitem esse equilíbrio.
Ives Gandra da Silva Martins defende essa independência por julgar fundamental para afastar a política monetária dos ciclos políticos, garantindo a estabilidade da economia brasileira e uma atuação técnica do órgão, que ele considera essencial para o desenvolvimento e para o reconhecimento internacional do Brasil.
Gandra argumenta que a autonomia do BC separa o ciclo da política monetária (controlada pelo Banco) do ciclo político (vinculado ao governo e eleições), o que impede pressões para que a política monetária seja utilizada em benefício eleitoral, protegendo a estabilidade econômica.
Visão técnica e planejamento a longo prazo:
Para Gandra, a autonomia do BC assegura que o órgão atue de forma técnica e com visão de longo prazo, implementando medidas de estabilidade financeira sem as interferências do curto prazo da política.
Ganhos institucionais e credibilidade:
Ele ressalta que a autonomia traz ganhos institucionais para o país, resultando em um nível de seriedade maior no cenário internacional e maior credibilidade para as políticas econômicas brasileiras.
Evolução da estrutura institucional:
Em um de seus textos, Ives Gandra menciona que a autonomia do BC está alinhada com sistemas de autonomia bancária que perduram até hoje, sendo um aprimoramento da estrutura econômica do Brasil.
Contexto e Aplicação:
A autonomia do Banco Central foi um processo que exigiu convencimento e apoio dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário (STF).
A autonomia do BC é vista por Gandra como um passo para um sistema econômico mais sólido e menos suscetível às instabilidades políticas.
Ciro Gomes criticou o BC autônomo
O ex-candidato à presidência em 2022 Ciro Gomes (PDT-CE), contrário à proposta, escreveu em seu perfil no X, antigo Twitter que o projeto "deixa entregue aos bilionários do sistema financeiro o destino da economia brasileira", referindo-se a uma possível influência das demandas dos bancos nas decisões da instituição.
"Você vai poder votar pra presidente, mas o presidente eleito não vai poder controlar o Banco Central", escreveu.
Armínio Fraga é uma figura central na história recente da economia brasileira e um defensor convicto da autonomia do BC.
"A autonomia do Banco Central não é para privilegiar ninguém. É para dar ao Banco Central a capacidade de resistir às pressões políticas de curto prazo, que são quase sempre inflacionárias. A autonomia é um instrumento a favor do controle da inflação, o que beneficia sobretudo os mais pobres, que são os mais afetados pela corrosão do poder de compra da moeda."
Fraga, que comandou o BC em um período de transição para o regime de metas de inflação, defende que a independência é crucial para que a política monetária seja guiada por objetivos técnicos de estabilidade de preços, e não por interesses eleitorais. Ele argumenta que a inflação é um "imposto invisível" que prejudica as camadas mais vulneráveis da sociedade, por isso, a autonomia do BC seria uma ferramenta de justiça social.
Roberto Campos Neto - Primeiro Presidente do Banco Central
No atual modelo de autonomia do BC foi o responsável por liderar o processo de aprovação da Lei Complementar nº 179/2021, que formalizou a autonomia da instituição.
"A autonomia formal do Banco Central é um marco histórico. É um passo para modernizar o arcabouço da política monetária e equipar o Brasil com o que existe de melhor nas economias maduras. Isso não significa que o BC está acima de qualquer escrutínio, mas sim que ele pode cumprir sua missão de forma mais técnica e eficaz, sem a interferência de interesses de curto prazo, disse Campos Neto"
Campos Neto argumenta que a autonomia não isenta o BC de responsabilidade, mas sim o empodera para cumprir seu mandato legal. Ele frequentemente enfatiza que a autonomia do BC é um padrão internacional e que sua adoção coloca o Brasil em um patamar de maior segurança e maturidade institucional, o que é fundamental para a estabilidade econômica de longo prazo.
Para encerrar esse Especial ND1, trouxemos um mine PodCast de uma das vozes mais respeitadas do mercado financeiro: Henrique Meirelles explica na sonora abaixo por que essa independência é fundamental para a política monetária do país. Ouça agora!
