Receita Federal endurece regras de fiscalização após fraude bilionária no setor de combustíveis
Segundo o Fisco, a nova portaria cria mecanismos mais rígidos de controle para operações de importação, com o objetivo de identificar irregularidades, coibir crimes tributários e aduaneiros e reforçar a segurança econômica e nacional.
Regras mais rígidas para importadores de combustíveis
Entre as principais medidas, estão:
- Tratamento prioritário para crimes tributários e aduaneiros, com articulação entre Receita e órgãos de segurança pública;
- Ações de coleta de provas, com apoio policial quando necessário, garantindo proteção a agentes e efetividade das operações;
- Restrições ao despacho aduaneiro antecipado de petróleo, etanol e combustíveis, exigindo anuência formal da Receita Federal;
- Exigência de autorização dos fiscos estaduais, tanto do estado onde está o importador quanto do estado de descarga da carga, reduzindo riscos de fraude;
Requisitos mais rígidos para habilitação de importadores de combustíveis e derivados.
O órgão destacou que empresas classificadas como de “alta conformidade” não serão afetadas pelas novas exigências, mantendo-se para elas o procedimento simplificado.
Conexão com o crime organizado
As mudanças ocorrem em meio ao avanço das investigações sobre o envolvimento da facção Primeiro Comando da Capital (PCC) no mercado de combustíveis.
No fim de agosto, a operação Carbono Oculto mobilizou cerca de 1.400 agentes em oito estados — São Paulo, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Paraná, Rio de Janeiro e Santa Catarina. Foi a maior ofensiva da história do país contra o crime organizado, segundo autoridades da Fazenda paulista.
O esquema fraudulento teria causado um rombo superior a R$ 7,6 bilhões aos cofres públicos, com sonegação de impostos federais, estaduais e municipais. Além disso, os criminosos importavam produtos químicos para adulterar combustíveis, prejudicando consumidores e contaminando a cadeia produtiva.
As investigações apontaram mais de 300 postos de combustíveis diretamente ligados ao esquema. Entretanto, entidades do setor estimam que as fraudes podem ter atingido até 2.500 estabelecimentos em São Paulo, o que representa cerca de 30% de todos os postos do estado.
Impactos econômicos e próximos passos
A Receita Federal avalia que as novas regras terão papel central na redução das brechas legais que permitiram fraudes bilionárias, além de fortalecer a cooperação entre órgãos públicos para rastrear operações suspeitas.
O órgão reforçou que a fiscalização mais rigorosa será mantida e ampliada, sobretudo em setores considerados estratégicos, como combustíveis e derivados de petróleo, essenciais para a economia brasileira.
O órgão destacou que empresas classificadas como de “alta conformidade” não serão afetadas pelas novas exigências, mantendo-se para elas o procedimento simplificado.
Conexão com o crime organizado
As mudanças ocorrem em meio ao avanço das investigações sobre o envolvimento da facção Primeiro Comando da Capital (PCC) no mercado de combustíveis.
No fim de agosto, a operação Carbono Oculto mobilizou cerca de 1.400 agentes em oito estados — São Paulo, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Paraná, Rio de Janeiro e Santa Catarina. Foi a maior ofensiva da história do país contra o crime organizado, segundo autoridades da Fazenda paulista.
O esquema fraudulento teria causado um rombo superior a R$ 7,6 bilhões aos cofres públicos, com sonegação de impostos federais, estaduais e municipais. Além disso, os criminosos importavam produtos químicos para adulterar combustíveis, prejudicando consumidores e contaminando a cadeia produtiva.
As investigações apontaram mais de 300 postos de combustíveis diretamente ligados ao esquema. Entretanto, entidades do setor estimam que as fraudes podem ter atingido até 2.500 estabelecimentos em São Paulo, o que representa cerca de 30% de todos os postos do estado.
Impactos econômicos e próximos passos
A Receita Federal avalia que as novas regras terão papel central na redução das brechas legais que permitiram fraudes bilionárias, além de fortalecer a cooperação entre órgãos públicos para rastrear operações suspeitas.
O órgão reforçou que a fiscalização mais rigorosa será mantida e ampliada, sobretudo em setores considerados estratégicos, como combustíveis e derivados de petróleo, essenciais para a economia brasileira.
