Presidente da Câmara barra nomeação de Eduardo Bolsonaro à liderança da minoria por ausência do país

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta terça-feira (23) que a decisão de indeferir a indicação de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) para a liderança da minoria foi estritamente técnica, baseada em pareceres da Secretaria-Geral da Mesa Diretora e nas regras internas da Casa. Eduardo está fora do país e não comunicou oficialmente sua saída.

A tentativa de nomeação foi feita pela oposição, numa manobra política para tentar justificar as faltas do deputado e evitar sua cassação, prevista na Constituição em caso de ausência a mais de um terço das sessões deliberativas. Motta, no entanto, rejeitou o pedido, destacando que não há precedentes de liderança exercida do exterior.

A decisão foi estritamente técnica. O deputado está ausente do território nacional e não há nenhum precedente na Casa. A liderança pressupõe exercício ativo do mandato aqui”, afirmou Motta a jornalistas, após reunião na Câmara.

Segundo o regimento da Câmara, **lideranças partidárias têm faltas abonadas em votações, mas isso se aplica apenas a parlamentares presentes no Brasil e exercendo atividades internas.

Tentativa de drible na regra das faltas

A indicação de Eduardo para a liderança da minoria foi publicada no Diário Oficial da Câmara uma semana após o anúncio da oposição. A intenção era protegê-lo das sanções por faltas injustificadas, já que ele está nos Estados Unidos desde o início do ano.

Porém, Motta esclareceu que o uso de tecnologias como o Infoleg — plataforma eletrônica para participação remota — não se aplica ao caso:

“A ausência de Eduardo é incompatível com a liderança. Ele não está em território nacional, e a Câmara sequer foi comunicada previamente de sua saída”, disse o presidente.

Regras claras: mandato pode ser cassado por faltas

A Constituição determina a perda de mandato de deputados ou senadores que faltarem a mais de um terço das sessões ordinárias, sem justificativa aceita pela Casa. No caso de Eduardo Bolsonaro, mais de 60% das sessões de 2025 já foram perdidas — a maioria sem justificativa válida.

Além disso, um ato da Mesa Diretora de 2015 define que a isenção de faltas para líderes se aplica apenas quando eles estão no Brasil em atividades parlamentares. Eduardo está em território estrangeiro e não recebeu autorização formal da Câmara para exercer o mandato remotamente.

Processo no Conselho de Ética

Paralelamente, o Conselho de Ética da Câmara abriu um processo contra Eduardo Bolsonaro, que pode resultar em cassação por quebra de decoro parlamentar. O deputado é acusado de atuar em defesa de sanções dos Estados Unidos contra o Brasil, o que, segundo a denúncia, configura tentativa de desestabilização das instituições republicanas.

O parlamentar tem mantido reuniões com lideranças americanas, incluindo aliados do presidente Donald Trump. Ele também é apontado como articulador das sanções econômicas dos EUA contra autoridades brasileiras, inclusive contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Hugo Motta defende diálogo Brasil-EUA

Ao comentar o cenário internacional, Motta defendeu diplomacia e diálogo entre Brasil e Estados Unidos como saída para a crise provocada pelas tarifas americanas contra produtos brasileiros. O presidente da Câmara elogiou a abertura da Assembleia da ONU, em que o presidente Lula reafirmou a soberania nacional como “inegociável”.

“Defendo sempre que o governo brasileiro possa, em diálogo com o governo americano, dirimir dúvidas e deixar para trás essa questão das sanções”, disse Motta.

Diferença entre minoria e oposição

A Liderança da minoria representa o maior bloco de partidos que se opõe ao governo, enquanto a Liderança da oposição inclui todos os partidos não alinhados ao Executivo. Ambas as lideranças têm funções estratégicas dentro da Câmara, como propor pautas e articular votações.