Eduardo Bolsonaro acumula faltas e pode perder o mandato: entenda o que dizem as regras da Câmara
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Desde o início do ano, foram realizadas 39 sessões com votações no plenário. Eduardo Bolsonaro esteve ausente em 24 delas — e apenas uma ausência foi oficialmente justificada. O índice de faltas injustificadas chega a 62%, ultrapassando o limite constitucional permitido.
Embora o número já abra margem para a abertura de processo de cassação por infrequência, a análise do caso, segundo aliados e interlocutores da Mesa Diretora, deve ocorrer somente em 2026. Até lá, aliados do parlamentar buscam estratégias para evitar a punição.
Ausente e nos Estados Unidos
Eduardo Bolsonaro permanece nos Estados Unidos desde julho, quando retomou formalmente suas atividades parlamentares após o recesso. No entanto, mesmo oficialmente no exercício do cargo, o deputado comunicou que não retornaria ao Brasil. Com a impossibilidade de registrar presença remotamente — como permitido apenas em casos excepcionais — passou a acumular faltas a partir de agosto.
Em tentativa de justificar a ausência, Eduardo enviou um ofício ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), solicitando autorização para exercer o mandato à distância. O pedido, no entanto, não foi respondido.
No documento, o parlamentar afirmou que está fora do país “de maneira forçada” e que não reconhece como legítimas as faltas registradas em seu nome. “Não renuncio ao meu mandato, não abdico das minhas prerrogativas constitucionais e sigo em pleno exercício das funções que me foram conferidas pelo voto popular”, escreveu Eduardo.
Manobras frustradas e resistência da Presidência da Câmara
Em uma tentativa de escapar das punições previstas, aliados de Eduardo Bolsonaro tentaram, na última semana, indicar o deputado ao cargo de líder da minoria na Câmara. A estratégia buscava se beneficiar de um entendimento interno segundo o qual parlamentares em cargos de liderança podem ter ausências abonadas automaticamente.
A manobra foi rapidamente barrada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, que rejeitou a nomeação, frustrando o plano do grupo bolsonarista. Essa foi a segunda tentativa de Eduardo para burlar a contagem de faltas — a primeira havia sido o pedido para atuar remotamente, igualmente ignorado pela Mesa.
Debate sobre a validade das faltas
Alguns aliados do deputado argumentam que a regra constitucional trata de ausências em *sessões ordinárias, enquanto a maioria das sessões convocadas nos últimos anos, desde a pandemia, tem sido extraordinária. No entanto, o Ato da Mesa que rege a frequência parlamentar é claro: tanto sessões ordinárias quanto extraordinárias são contabilizadas para efeito de presença e eventual penalidade.
Assim, os números desfavoráveis seguem válidos e documentados.
Consequências políticas e jurídicas
Caso venha a ser cassado por infrequência, Eduardo Bolsonaro não se tornará automaticamente inelegível. A perda de direitos políticos só ocorreria em caso de condenação judicial com trânsito em julgado, o que não se aplica à penalidade por ausência.
Ainda assim, o impacto político de uma cassação pode ser profundo, especialmente em meio a investigações da Polícia Federal, que indiciou Eduardo e o ex-presidente Jair Bolsonaro por suposta tentativa de interferência no Supremo Tribunal Federal (STF), utilizando como instrumento as sanções econômicas impostas por Donald Trump ao Brasil.
Atuação nos EUA e reação da base
Mesmo fora do país, Eduardo Bolsonaro afirma estar exercendo plenamente seu mandato por meio de reuniões com representantes do governo americano e participações em eventos políticos. Segundo aliados, ele teria tido papel importante na articulação da sobretaxa de produtos brasileiros pelo governo Trump, o que gerou desconforto em setores diplomáticos e comerciais do Brasil.
Enquanto isso, parlamentares da base bolsonarista tentam costurar mudanças no regimento da Câmara para flexibilizar regras de licença e criar condições legais para atuação remota em casos específicos. Até agora, nenhuma dessas propostas avançou no plenário.
Precedente recente: o caso Chiquinho Brazão
A possibilidade de cassação por ausência não é meramente teórica. Em abril, a Câmara cassou o mandato de Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), preso preventivamente sob acusação de envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco.
Mesmo alegando que não pôde comparecer por estar detido e “cerceado de sua liberdade”, Brazão teve suas justificativas rejeitadas pela Mesa, que aplicou a pena máxima.
Próximos passos
Com o cenário ainda indefinido, Eduardo Bolsonaro e seus aliados devem continuar tentando evitar que a situação evolua para uma análise formal do caso. Entretanto, com o alto número de faltas já registradas e sem sinais de retorno ao Brasil, o caminho para a abertura de um processo de cassação parece cada vez mais provável — ainda que postergado para o próximo ano legislativo.
A decisão final caberá à Mesa Diretora e, em última instância, ao plenário da Câmara dos Deputados. Até lá, Eduardo Bolsonaro permanece fora do país, acumulando faltas e enfrentando uma crescente pressão institucional.
