Lula instala conselho da Bacia do Rio Doce e anuncia R$ 1,6 bi em saúde para regiões atingidas pela tragédia de Mariana

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) oficializou nesta sexta-feira (26), no Palácio do Planalto, a criação do Conselho Federal de Participação Social da Bacia do Rio Doce e Litoral Norte Capixaba (CFPS Rio Doce). O órgão terá caráter deliberativo e acompanhará a aplicação de recursos destinados à reparação de danos provocados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), ocorrido em 2015.

Durante o discurso, Lula destacou a importância da fiscalização direta da sociedade na destinação dos recursos.

“Somos nós, governo, e vocês, moradores da região, que estamos tomando conta dos recursos, sem permitir que haja qualquer desvio desse dinheiro. Isso se chama governar. Mais que isso: é cuidar para que o dinheiro do povo seja administrado pelo próprio povo”, afirmou.

Fundo social de R$ 5 bilhões para reparação coletiva

O novo conselho vai gerir o fundo de participação social, estimado em R$ 5 bilhões, que será aplicado ao longo de 20 anos. O montante deverá ser direcionado a projetos de reparação coletiva, atendendo comunidades diretamente afetadas pelo desastre ambiental.

Além da função de monitoramento, o colegiado terá a atribuição de deliberar sobre a priorização de investimentos, garantindo maior controle social e transparência sobre a aplicação dos recursos.

Investimento de R$ 1,6 bilhão em saúde pública

No mesmo evento, o presidente anunciou um pacote de R$ 1,6 bilhão para investimentos no Sistema Único de Saúde (SUS), destinado a 48 municípios impactados pela tragédia.

Os recursos contemplam:

• Construção e reforma de Unidades Básicas de Saúde (UBS) e Unidades de Pronto Atendimento (UPAs);

• Instalação e ampliação de Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), policlínicas e hospitais;

• Programas de saúde digital e telessaúde;

• Capacitação de equipes multiprofissionais;

Compra de insumos, medicamentos, ambulâncias e equipamentos hospitalares.

Segundo o governo, o objetivo é não apenas recompor a infraestrutura de saúde nas cidades atingidas, mas também fortalecer o atendimento em regiões que sofrem com carência histórica de serviços públicos.

Tragédia de Mariana: quase uma década de consequências

O rompimento da barragem de Fundão, em 5 de novembro de 2015, liberou cerca de 40 milhões de metros cúbicos de rejeitos de mineração, devastando comunidades, contaminando o Rio Doce e seus afluentes até o litoral do Espírito Santo.

Ao todo, 49 municípios foram afetados, e o desastre deixou 19 mortos. Milhares de famílias perderam casas, terras produtivas e fontes de renda. O episódio expôs fragilidades na fiscalização ambiental e marcou um dos maiores passivos socioambientais do país.

Novo acordo de reparação prevê R$ 170 bilhões

Em outubro de 2024, foi firmado um novo pacto de reparação integral, assinado pelo governo federal, pelos estados de Minas Gerais e Espírito Santo, além de órgãos de controle e as mineradoras responsáveis.

O acordo prevê investimentos estimados em R$ 170 bilhões, distribuídos em três frentes:

• R$ 38 bilhões já pagos pelas mineradoras;

R$ 100 bilhões destinados à União e aos governos estaduais;

R$ 32 bilhões para ações de indenização direta e ressarcimento às vítimas.

Com a instalação do CFPS Rio Doce, a expectativa é que os recursos passem a ter destinação mais efetiva, com maior participação popular e vigilância contra eventuais desvios ou morosidade na execução