STF mantém prisões preventivas de envolvidos em esquema de fraudes no INSS; André Mendonça vota pela continuidade

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (26) pela manutenção das prisões preventivas de Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como "Careca do INSS", e do empresário Maurício Camisotti. A decisão foi registrada no início do julgamento da Segunda Turma da Corte, realizado no plenário virtual, que permanecerá aberto para inclusão de votos até o dia 3 de outubro.

O ministro Gilmar Mendes se declarou impedido para participar do julgamento, enquanto os demais integrantes da Segunda Turma — Dias Toffoli, Edson Fachin e Nunes Marques — ainda podem registrar seus votos.

Esquema de fraudes no INSS

Antônio Carlos Camilo Antunes é apontado como facilitador de um esquema que desviou recursos de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Segundo a Polícia Federal, empresas vinculadas a Antunes atuavam como intermediárias financeiras das associações investigadas, recebendo valores que posteriormente eram repassados a pessoas ligadas às entidades ou a servidores do INSS.

Maurício Camisotti, por sua vez, é apontado como sócio oculto de uma das entidades envolvidas e beneficiário direto das fraudes. De acordo com a investigação da PF, Antunes teria recebido R$ 53 milhões das associações de aposentados e pensionistas, com rastreamento de mais de R$ 9 milhões transferidos para pessoas ligadas ao INSS.

As medidas cautelares visam garantir a investigação, prevenir a ocultação de recursos e assegurar a aplicação da lei aos envolvidos. O caso integra uma série de operações da Polícia Federal e do Ministério Público Federal que investigam desvios milionários no sistema previdenciário.

O voto de André Mendonça reforça a postura do STF em manter mecanismos de controle sobre práticas fraudulentas que envolvam servidores públicos e intermediários privados, destacando a necessidade de proteção de fundos destinados a aposentados e pensionistas.