Hugo Motta diz que Alcolumbre "cumpriu seu papel" ao arquivar PEC da Blindagem

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta quinta-feira (25) que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), “cumpriu seu papel” ao arquivar a chamada PEC da Blindagem. A proposta, rejeitada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado de forma unânime, foi considerada encerrada após decisão de Alcolumbre na quarta-feira (24).

A PEC previa ampliar a proteção de parlamentares perante a Justiça, estabelecendo que ações penais só poderiam ser abertas com autorização de deputados e senadores, em votação secreta. O texto, aprovado pela Câmara na semana passada, enfrentou forte rejeição social e resistência dentro do Senado.

“Depois do posicionamento da CCJ, o Senado se posicionou. Bola pra frente, a Câmara cumpriu seu papel, aprovou a PEC, e o Senado entendeu que não deveria seguir. Temos um sistema bicameral, cabe a nós respeitar a posição do Senado”, declarou Motta.

Sem crise entre as Casas Legislativas

Questionado por jornalistas sobre possível sensação de traição em relação à decisão do Senado, o presidente da Câmara negou qualquer atrito.

“De maneira alguma. Temos a tranquilidade de saber que o presidente do Senado tem a responsabilidade de presidir o Senado e o presidente da Câmara de presidir a Câmara. Não há sentimento de traição, até porque não obrigatoriamente uma Casa tem que concordar 100% com aquilo que a outra aprova”, afirmou.

O arquivamento da PEC da Blindagem ocorre em meio a protestos de setores da sociedade civil e manifestações populares contrárias ao avanço da proposta. A rapidez da análise na CCJ, apenas uma semana após o recebimento do texto, foi interpretada como uma resposta à pressão social.

PL da Dosimetria em discussão na Câmara

Hugo Motta também comentou sobre o chamado PL da Dosimetria, antigo PL da Anistia, que prevê a redução das penas impostas aos condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.

Relatado pelo deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), o projeto ainda depende de ser pautado pelo presidente da Câmara. Segundo Motta, a decisão será tomada após diálogo com as bancadas.

“Eu ainda não tenho uma temperatura precisa de como tem sido a conversa do relator com as bancadas. Ele não conversou com todos os partidos, e eu não conversei com os líderes após sua passagem. Preciso de um pouco mais de tempo para entender o sentimento da Casa sobre pautar ou não o projeto”, explicou.

Paulinho da Força tem defendido um texto “enxuto”, que altera dispositivos do Código Penal e pode reduzir em até 11 anos as penas de todos os condenados por tentativa de golpe.

Entre os afetados está o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e 3 meses de prisão por abolição violenta do Estado democrático de direito, tentativa de golpe de Estado, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

De acordo com parlamentares que participaram das reuniões, o relator deixou claro que qualquer versão final do projeto será construída em diálogo com o ministro do STF Alexandre de Moraes, relator das ações penais ligadas ao 8 de janeiro.