Aneel diz que ainda não há decisão sobre renovação da concessão da Enel em São Paulo
Questionado sobre uma nota técnica da área interna da agência que aponta que a empresa atende aos requisitos para a prorrogação do contrato, Feitosa destacou que o documento é apenas “instrutório” e será submetido à diretoria colegiada da Aneel.
“O colegiado, se aprovar, vai aprovar apenas uma recomendação [de renovação da concessão], que deve ser seguida ou não pela autoridade competente, que é o Ministério de Minas e Energia”, explicou o diretor durante um evento sobre hidrelétricas em Brasília.
Ele lembrou que, mesmo em caso de parecer favorável da Aneel, a palavra final cabe ao ministério, já que a União é a titular do serviço de energia elétrica no país. “A Aneel pode, ao fim, não acompanhar a recomendação. E, mesmo assim, o ministério pode decidir prorrogar”, completou.
Histórico de falhas no fornecimento de energia
A Enel SP enfrenta críticas recorrentes pelo fornecimento considerado precário. O episódio mais recente ocorreu após o temporal da última segunda-feira (22), que deixou diversos municípios sem luz.
Até quarta-feira (24), segundo boletim da Aneel, ainda havia regiões sem o restabelecimento completo do serviço.
Em despacho assinado pelo diretor da agência, Fernando Mosna, a distribuidora foi cobrada por apresentar uma resposta considerada “lenta” no processo de religação da energia. O documento ressaltou que esse não é um caso isolado, mas sim a repetição de um “padrão preocupante” já identificado em situações anteriores, que resultaram em sanções e cobranças severas da reguladora.
Próximos passos
O processo de avaliação da Aneel seguirá com a análise da nota técnica por um dos diretores, que emitirá parecer a ser votado pelo colegiado. O resultado será encaminhado ao Ministério de Minas e Energia, que tomará a decisão final sobre a renovação ou não da concessão.
Enquanto isso, cresce a pressão política e social sobre a permanência da Enel em São Paulo, em razão das falhas recorrentes no serviço e das multas já aplicadas pela agência.
