Câmara marca votação de projeto que amplia isenção do Imposto de Renda para 30 de setembro
O texto tem como relator o deputado Arthur Lira (PP-AL), presidente da Casa, e já foi aprovado em julho por uma comissão especial. Agora, entrará na pauta do plenário principal. “Abrimos agora o prazo para apresentação de emendas. A comissão especial sempre foi um ambiente mais controlado”, explicou Lira, indicando que ajustes ainda podem ser discutidos até a votação.
Detalhes da proposta
A medida estabelece isenção total do IR para contribuintes com renda mensal de até R$ 5 mil (equivalente a R$ 60 mil por ano). Já os trabalhadores que recebem até R$ 7.350 por mês terão direito a um desconto proporcional, reduzindo a carga tributária.
Para compensar a perda de arrecadação, o governo propôs a criação de uma alíquota progressiva de até 10% para rendimentos anuais acima de R$ 600 mil. Essa cobrança, no entanto, não se aplicará aos contribuintes que já pagam a alíquota máxima atual de 27,5%.
Apoio político e negociações
Segundo Lira, o texto tem sido bem recebido pelos líderes partidários, que manifestaram apoio durante reunião realizada nesta terça-feira. Ao longo da semana, os partidos devem apresentar sugestões e emendas, mas a expectativa é de que o projeto avance com relativa tranquilidade devido ao seu apelo social e político.
A ampliação da faixa de isenção é vista como um passo relevante para aliviar a carga tributária sobre a classe média e de baixa renda. Além disso, o governo busca consolidar o cumprimento de uma promessa feita por Lula durante a campanha de 2022, na qual destacou que “quem ganha até R$ 5 mil não deveria pagar Imposto de Renda”.
Impacto e próximos passos
Caso seja aprovada pela Câmara, a proposta seguirá para votação no Senado Federal, onde também deve enfrentar discussões sobre a compensação fiscal e o impacto nos cofres públicos. Técnicos da área econômica estimam que a medida pode beneficiar milhões de contribuintes, ampliando o poder de compra e estimulando o consumo interno.
O governo, por sua vez, defende que a tributação progressiva sobre rendas mais altas permitirá reduzir desigualdades, mantendo o equilíbrio das contas públicas.
