Senado aprova isenção do Imposto de Renda para salários de até R$ 5 mil; texto vai à sanção de Lula
Com a sanção, as novas regras passam a valer a partir de janeiro de 2026, impactando a declaração do Imposto de Renda de 2027. O texto foi aprovado sem alterações em relação à versão aprovada pela Câmara dos Deputados.
Faixa intermediária terá desconto progressivo
Os contribuintes que recebem entre R$ 5 mil e R$ 7.350 mensais não ficarão isentos, mas terão direito a descontos progressivos na cobrança do imposto. O abatimento será maior para rendas mais próximas do limite de isenção e menor para salários mais altos.
A proposta não altera a tabela progressiva atual, que continua com alíquotas entre 7,5% e 27,5%, mas amplia o mecanismo de deduções que permite zerar o imposto para quem ganha até R$ 5 mil.
Compensação e tributação sobre alta renda
Para compensar a redução de arrecadação, o texto cria uma tributação mínima para pessoas de alta renda, com alíquota progressiva de até 10% sobre lucros e dividendos — atualmente isentos de Imposto de Renda.
A cobrança incidirá sobre rendimentos anuais acima de R$ 600 mil, o equivalente a R$ 50 mil por mês. Lucros e dividendos remetidos ao exterior também terão retenção de 10% na fonte.
Quem recebe apenas salário não será afetado, permanecendo sob a tabela progressiva tradicional. A nova regra prevê ainda que o contribuinte poderá abater valores já recolhidos ao longo do ano, evitando bitributação.
De acordo com o Ministério da Fazenda, a medida corrige distorções no sistema, já que, hoje, pessoas de alta renda pagam uma alíquota efetiva média de 2,5%, muito abaixo da média paga por trabalhadores assalariados.
Custos e impacto fiscal
Segundo dados apresentados pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a ampliação da faixa de isenção deve custar R$ 31,2 bilhões aos cofres públicos em 2026.
A previsão é que o governo recupere parte desse valor por meio da nova tributação mínima, estimada em R$ 15,2 bilhões, além de R$ 8,9 bilhões vindos da taxação de dividendos enviados ao exterior.
O relator do projeto no Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), afirmou que, apesar de reconhecer pontos que poderiam ser aprimorados, optou por não alterar o texto para evitar que ele voltasse à Câmara. “Seria um risco fatal para o cronograma e frustraria a expectativa da população”, justificou.
Promessa de campanha e efeito político
A ampliação da isenção do Imposto de Renda é uma das principais promessas de campanha do presidente Lula e é vista pelo governo como um gesto de valorização dos trabalhadores de baixa e média renda.
Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, cerca de 25 milhões de brasileiros devem ser beneficiados, passando a pagar menos imposto ou ficando totalmente isentos. Atualmente, estão livres da cobrança apenas os contribuintes com renda mensal de até R$ 3.036.
Em contrapartida, cerca de 200 mil pessoas de alta renda deverão ser afetadas pela nova tributação mínima. Para o governo, trata-se de uma medida de “justiça tributária”, que busca equilibrar o sistema e reduzir desigualdades.
