Mauro Cid é convocado ao STF para audiência sobre início de cumprimento de pena

O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, participará nesta segunda-feira (3) de uma audiência no Supremo Tribunal Federal (STF), na qual será informado sobre as condições para o cumprimento da pena de dois anos de prisão, fixada em regime aberto.

A medida ocorre após o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, determinar o início da execução da punição na última quinta-feira (30). A decisão foi tomada porque o processo contra Cid transitou em julgado, ou seja, não há mais possibilidade de recursos.

Processo em fase de execução

Com o fim da tramitação judicial, o caso entra agora na fase de execução penal, sob responsabilidade da Primeira Turma do STF. Caberá a Moraes supervisionar o cumprimento da pena e analisar eventuais pedidos da defesa, como liberdade condicional, autorização para trabalho ou estudo e abatimento do tempo de prisão provisória. O ministro já determinou que o período de detenção anterior seja considerado para eventual desconto na punição.

Condições impostas a Cid

Além da pena de reclusão em regime aberto, Mauro Cid deverá cumprir uma série de restrições determinadas pela Corte. Entre elas estão:

• Proibição de deixar a comarca em que reside e recolhimento noturno e nos fins de semana; 

• Comparecimento semanal à Justiça para informar e justificar suas atividades;

• Entrega dos passaportes e proibição de deixar o país;

• Proibição de portar armas de fogo ou manter registros para coleção ou prática esportiva;

• Proibição de uso de redes sociais;

• Impedimento de manter contato com outros condenados ou investigados na trama golpista.

Audiência definirá detalhes do cumprimento

Durante a audiência no STF, Cid e seus advogados serão oficialmente comunicados sobre essas condições. A Lei de Execução Penal estabelece que o condenado em regime aberto deve aceitar o programa e as regras impostas pelo juiz responsável

A sessão marca o início formal do cumprimento da pena imposta ao ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, que se tornou peça central nas investigações sobre a tentativa de golpe de Estado e na delação que atingiu ex-integrantes do governo anterior.