Ministra Anielle Franco reage à aprovação de projeto que acaba com cotas raciais em SC
“Querem nos ver fora das universidades, mas as cotas abrem portas e nosso caminho é sem volta”, afirmou a ministra.
Pelas redes sociais, Anielle declarou que os deputados estaduais “querem passar por cima da Constituição Federal” e reforçou que “os números comprovam que a política de cotas funciona e ajuda a reparar injustiças históricas”.
Na mesma publicação, ela informou que o ministério avalia medidas para tentar impedir “esse retrocesso absurdo”.
O texto aprovado segue agora para a sanção do governador Jorginho Mello (PL). Além de eliminar a política de cotas, o projeto proíbe qualquer forma de reserva de vagas ou ações afirmativas, tanto para estudantes quanto para servidores e docentes das instituições estaduais de ensino superior.
A política de cotas foi declarada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal em 2012. Na ocasião, a Corte afirmou que a medida busca “superar distorções sociais históricas”, com base no direito à igualdade material e no princípio da proporcionalidade.
