Banco Central determina fechamento de contas usadas em operações financeiras ilegais

O Banco Central (BC) publicou nesta segunda-feira (3) uma norma que obriga instituições financeiras a encerrarem contas de clientes utilizadas para atividades financeiras ou de pagamento sem respaldo legal e em desacordo com a regulamentação vigente. As novas regras passam a valer em 1º de dezembro.

De acordo com o BC, caberá às instituições identificar irregularidades com base em critérios próprios, utilizando dados de fontes públicas ou privadas. O objetivo é coibir o uso das chamadas “contas-bolsão”, em que titulares movimentam recursos em nome de terceiros para ocultar obrigações financeiras ou lavar dinheiro.

Segundo a diretora de Cidadania e Supervisão de Conduta do BC, Izabela Correa, a prática vem sendo observada com frequência crescente. “Trazemos obrigatoriedades ao sistema financeiro de encerrar o relacionamento quando identificar que o cliente utiliza a conta com objetivo de pagamento sem respaldo legal”, afirmou.

O modelo das “contas-bolsão” ganhou notoriedade após investigações apontarem o seu uso pelo Primeiro Comando da Capital (PCC) para lavar dinheiro. Nesses casos, as instituições financeiras não são obrigadas a informar os nomes dos clientes nem os valores movimentados, o que dificulta o rastreamento.

Um dos casos mais emblemáticos ocorreu na operação “Carbono Oculto”, deflagrada em agosto, que desmantelou um esquema no setor de combustíveis envolvendo a fintech BK Bank. A Receita Federal identificou movimentações ilícitas de R$ 46 bilhões em cinco anos.

As apurações revelaram ainda que grande parte dos recursos era aplicada em cerca de 40 fundos de investimento administrados pela gestora REAG, uma das maiores do país e listada na Bolsa de Valores de São Paulo. Segundo a força-tarefa, os fundos reuniam R$ 30 bilhões provenientes das operações ilegais.