Fim da escala 6x1 avança no Senado, mas ainda enfrenta longo caminho até virar lei
Apesar do avanço, a proposta ainda está longe de virar lei. O texto precisa ser aprovado pelo plenário do Senado, depois analisado pela Câmara dos Deputados e, por fim, sancionado ou vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Atualmente, há duas propostas em tramitação no Congresso Nacional com o objetivo de alterar a jornada de trabalho: uma no Senado e outra na Câmara dos Deputados.
Proposta do Senado avança para o plenário
A PEC 148/2025, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) e relatada pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE), foi aprovada na CCJ em votação simbólica e segue agora para apreciação do plenário do Senado.
O texto estabelece uma transição gradual. No primeiro ano após a promulgação, a jornada máxima seria reduzida de 44 para 40 horas semanais. Nos quatro anos seguintes, haveria redução de uma hora por ano até atingir 36 horas semanais. A proposta também fixa o limite de cinco dias de trabalho por semana, com dois dias de descanso, preferencialmente aos sábados e domingos, sem redução salarial.
Segundo o relator, a escala 6x1 está associada ao aumento do cansaço, maior risco de acidentes e prejuízos à saúde física e mental dos trabalhadores. Carvalho afirmou que a medida beneficiaria trabalhadores, famílias e empregadores ao estimular a economia e melhorar a qualidade de vida.
A votação fora da pauta oficial gerou críticas da oposição. O senador Eduardo Girão (Novo-CE) reclamou da ausência de pedido de vista e defendeu novas audiências públicas. O presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), rebateu afirmando que o tema já foi amplamente debatido.
Proposta da Câmara está parada
Na Câmara dos Deputados, tramita a PEC 8/2025, de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP). Foi esse texto que impulsionou a mobilização nas redes sociais em 2024, defendendo uma jornada máxima de 36 horas semanais, com quatro dias de trabalho e três de descanso.
No entanto, a proposta está parada em uma subcomissão especial criada para debater o tema. Apesar da realização de quatro audiências públicas, não há acordo para votação. Na semana passada, deputados pediram vista, e nenhuma nova reunião foi marcada.
O relator da subcomissão, deputado Luiz Gastão (PSD-CE), apresentou um parecer alternativo que não extingue a escala 6x1. O texto propõe reduzir a jornada para 40 horas semanais, manter salários, criar restrições ao trabalho aos fins de semana com pagamento adicional e reduzir impostos sobre a folha de empresas mais dependentes de mão de obra. A transição seria feita ao longo de três anos.
Gastão argumenta que a adoção imediata das 36 horas seria economicamente inviável, especialmente para micro e pequenas empresas, podendo gerar desemprego e queda de produtividade.
Posição do governo
O governo Lula tem se manifestado favorável à redução da jornada de trabalho. Inicialmente, apoiava a proposta da Câmara, mas passou a defender o avanço do texto com maior chance de aprovação rápida.
Segundo o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, a redução da jornada é essencial para aumentar a produtividade e garantir tempo para descanso, estudo e melhoria das condições de trabalho.
Críticas do setor produtivo
Representantes do comércio e da indústria criticam as propostas. Entidades afirmam que regras rígidas podem afetar setores de forma desigual e aumentar o custo do trabalho, especialmente para pequenas empresas, que concentram a maior parte dos empregos formais no país.
A Confederação Nacional da Indústria alertou que micro, pequenas e médias empresas teriam mais dificuldade de adaptação, enquanto o comércio destacou a estagnação da produtividade brasileira nas últimas décadas.
Mobilização social impulsiona debate
O debate ganhou força com o movimento Vida Além do Trabalho, liderado por Rick Azevedo, ex-balconista de farmácia e atual vereador pelo PSOL no Rio de Janeiro. Um vídeo publicado por ele em 2023, criticando a escala 6x1, viralizou nas redes sociais e deu origem a um abaixo-assinado com mais de 2 milhões de apoiadores.
O movimento defende que a atual legislação trabalhista não garante equilíbrio entre vida pessoal e profissional e pressiona o Congresso a rever o modelo de jornada vigente.
Enquanto isso, o fim da escala 6x1 segue em discussão, dependendo de negociações políticas e do ritmo do Congresso para se transformar, de fato, em lei.
