Governo envia ao Congresso o novo Plano Nacional de Cultura
De acordo com o governo, o novo PNC reafirma a cultura como política de Estado e como um dos pilares da democracia, da soberania nacional e do desenvolvimento social com justiça. O texto consolida diretrizes formuladas a partir das propostas aprovadas na 4ª Conferência Nacional de Cultura (CNC), realizada em março de 2024, em Brasília, que reuniu cerca de 1,2 mil delegados de todo o país.
A Comissão Intergestores Tripartite será uma instância permanente de articulação entre União, estados e municípios, voltada a fortalecer a governança federativa e aprimorar a implementação das políticas culturais. O evento de apresentação contará com a presença da ministra da Cultura, Margareth Menezes, além de representantes territoriais e integrantes do Programa Nacional dos Comitês de Cultura (PNCC).
Diretrizes do novo plano
As propostas incorporadas ao PNC estão organizadas em seis eixos temáticos:
• Institucionalização, Marcos Legais e Sistema Nacional de Cultura
• Democratização do Acesso e Participação Social
• Identidade, Patrimônio e Memória
• Diversidade Cultural, Gênero, Raça e Acessibilidade
• Economia Criativa, Trabalho, Renda e Sustentabilidade
• Direito às Artes e Linguagens Digitais
A nova versão do plano sucede o primeiro PNC, instituído pela Lei 12.343, de 2010, que deveria vigorar até 2020. Prorrogado duas vezes, o texto permaneceu em vigor até dezembro de 2024. A 4ª CNC encerrou um intervalo de mais de dez anos desde sua edição anterior, realizada em 2013, e atualizou as metas e prioridades para o setor.
Com o envio do PNC ao Congresso, o governo espera consolidar uma agenda cultural de longo prazo e ampliar a participação social na formulaçãode políticas públicas.
