Vítimas da Braskem criticam acordo de R$ 1,2 bilhão entre empresa e governo de Alagoas
O Movimento Unificado das Vítimas da Braskem (Muvb) criticou nesta quarta-feira (12) o acordo firmado entre a petroquímica Braskem e o governo de Alagoas, que estabelece indenização de R$ 1,2 bilhão pelo desastre geológico que causou o afundamento de cinco bairros em Maceió.
“O Muvb manifesta profunda indignação diante do acordo”, afirmou o movimento em comunicado nas redes sociais. Segundo a entidade, que representa ex-moradores, donos de imóveis e comerciantes afetados, a negociação ocorreu sem participação das vítimas.
“O resultado é um acordo construído sem as vítimas e contra elas, que transforma um desastre humano e ambiental em simples transação financeira e política”, completou o texto. O grupo também considerou baixo o valor acertado, comparado aos danos estimados.
A tragédia foi provocada pela exploração de sal-gema, mineral usado na fabricação de soda cáustica e bicarbonato de sódio. O Muvb questionou a drástica diferença entre os R$ 30 bilhões em danos calculados pela Secretaria de Fazenda de Alagoas e o valor final do acordo.
“Como um dano de tal magnitude se reduz, de repente, a essa cifra? Que cálculos justificam tamanha renúncia?”, questionou o movimento.
Para as vítimas, o que deveria ser um gesto de justiça se tornou “renúncia de direitos coletivos, firmado sem debate público, sem transparência e sem respeito àqueles que carregam as consequências do crime socioambiental todos os dias”.
A Agência Brasil procurou o Ministério Público Federal e o Ministério Público Estadual, que acompanham os trâmites de reparação, mas não obteve resposta.
Pagamento em dez anos
O acordo, anunciado na segunda-feira (10), prevê o pagamento de R$ 1,2 bilhão ao longo de dez anos, com R$ 139 milhões já desembolsados. “O saldo deverá ser quitado em dez parcelas anuais variáveis corrigidas, principalmente após 2030, considerando a capacidade de pagamento da companhia”, informou a Braskem.
A empresa afirmou que o entendimento representa “um significativo e importante avanço” nos esforços de reparação. O acordo ainda precisa ser homologado pela Justiça.
O governo de Alagoas não comentou as críticas do Muvb. No dia seguinte ao anúncio, o Estado divulgou um pacote de R$ 5 bilhões em investimentos na região metropolitana de Maceió, dos quais R$ 2,8 bilhões viriam da indenização da Braskem.
Desastre e consequências
O acidente geológico ganhou destaque em 2018, quando a extração de sal-gema causou instabilidade no solo e o afundamento dos bairros Pinheiro, Mutange, Bebedouro, Bom Parto e Farol. Mais de 60 mil pessoas tiveram de deixar suas casas por risco de colapso.
Em 2023, a prefeitura decretou estado de emergência após a Defesa Civil detectar risco elevado em uma das minas. A Polícia Federal indiciou 20 pessoas, e o caso tramita na Justiça Federal.
Reparações anteriores
Em 2023, a prefeitura de Maceió já havia firmado um acordo de R$ 1,7 bilhão com a Braskem para obras estruturais e apoio aos moradores. Em julho de 2025, a Defensoria Pública do Estado pediu uma nova indenização de R$ 4 bilhões, alegando desvalorização de imóveis.
A Braskem informou que já apresentou mais de 19 mil propostas de indenização aos afetados, das quais 99,6% foram aceitas. O programa de compensações, criado em 2019, já desembolsou R$ 4,23 bilhões.
