Governadores pedem mais tempo para discutir projeto de lei antifacção na Câmara

Encontro entre governadores e o presidente da Câmara discutiu o adiamento da votação do projeto antifacção, que deve ter nova data para apreciação no plenário ainda em 2024.

Os governadores Cláudio Castro (Rio de Janeiro), Jorginho Mello (Santa Catarina), Ronaldo Caiado (Goiás) e a vice-governadora Celina Leão (Distrito Federal) pediram, nesta quarta-feira (12), ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), mais tempo para discutir o Projeto de Lei Antifacção.

A proposta, de autoria do governo federal e sob relatoria do deputado licenciado Guilherme Derrite (PL-SP), secretário de Segurança Pública de São Paulo, estava prevista para ser votada ainda nesta quarta-feira. No entanto, após a reunião, os governadores afirmaram que Hugo Motta se mostrou receptivo ao pedido de adiamento e prometeu levar o tema à discussão com os líderes partidários.

O governo federal, embora defenda o avanço da pauta no Congresso, também concorda com a necessidade de ampliar o diálogo antes da votação.

Cláudio Castro destacou que o encontro não tratou do conteúdo do texto, mas sim da importância de ampliar o prazo de debate. “O presidente Hugo Motta se sensibilizou com o nosso pleito e ficou de conversar com o relator e com o colégio de líderes”, afirmou. O governador do Rio de Janeiro defendeu que um período adicional de 30 dias permitiria ouvir governadores, secretários de segurança e representantes do setor, além de facilitar uma futura tramitação no Senado.

Jorginho Mello, de Santa Catarina, reforçou a necessidade de diálogo com todos os poderes, citando a complexidade do tema. Já a vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão, elogiou a postura do presidente da Câmara, classificando a conversa como “escuta ativa” e defendendo que o texto aborde também a proteção das mulheres. “Cada um dos governadores colocou um ponto importante. Temos a oportunidade de construir uma legislação moderna”, disse.

Ronaldo Caiado, governador de Goiás, foi mais enfático e afirmou que o combate às organizações criminosas deve ser tratado como prioridade nacional. “O maior programa social do Brasil é o combate duro e forte às facções”, declarou.

Os líderes regionais sugerem que a votação ocorra entre 10 e 15 de dezembro, para evitar interferência nas discussões sobre o orçamento e garantir que o tema não fique para 2025, ano de eleições municipais.

Divergências e ajustes no texto

O projeto, batizado informalmente de “Marco Legal de Combate ao Crime Organizado”, tem gerado polêmica no Congresso. Em versões anteriores, o relator chegou a incluir a possibilidade de operações da Polícia Federal dependerem de autorização de governadores, o que provocou reação negativa de autoridades e especialistas em direito constitucional.

Nesta quarta-feira, Derrite recuou da ideia e garantiu que as competências da PF serão mantidas. O governo federal e a própria corporação alertaram que a proposta anterior seria inconstitucional. Outro ponto de preocupação foi o risco de equiparação entre facções criminosas e terrorismo, o que poderia gerar impactos jurídicos e políticos. Tanto Derrite quanto Hugo Motta negaram essa possibilidade.

Segundo os governadores presentes, o tema não foi abordado na reunião, reforçando que a prioridade neste momento é garantir um debate mais amplo antes da votação final.