Banco Central quer evitar ‘rotativo’ no PIX parcelado e promete novas regras ainda em novembro

O Banco Central (BC) estuda proibir a chamada “rotativação” no PIX parcelado — mecanismo que permitiria a contratação de novos empréstimos mesmo em caso de inadimplência. A proposta faz parte da regulamentação do serviço, prevista para ser publicada ainda em novembro, e tem como meta evitar o chamado “empilhamento” de crédito, situação em que o consumidor acumula sucessivos financiamentos sem quitar os anteriores.

De acordo com Breno Lobo, chefe-adjunto do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro do BC, a ideia é impedir que o PIX siga o mesmo caminho do cartão de crédito, cuja modalidade rotativa é considerada uma das principais causas de endividamento no país. “O cartão tem muitos pontos positivos, mas a rotativação é um problema grave. Não queremos repetir isso no PIX”, explicou o técnico durante evento da Associação Brasileira de Direito e Economia (ABDE), em Brasília.

Atualmente, o parcelamento via PIX já é oferecido por diferentes instituições financeiras, mas sem regras padronizadas. Com a regulamentação, o BC espera dar mais transparência e competitividade ao mercado, obrigando os bancos a detalhar claramente as condições de crédito, como taxa de juros, valor das parcelas, custo total da operação e multas por atraso.

Alternativa de crédito inclusiva

O presidente do BC, Gabriel Galípolo, defende que o PIX parcelado deve ampliar o acesso ao crédito para cerca de 60 milhões de brasileiros que não possuem cartão. A ferramenta permitirá que consumidores parcelem compras ou transferências diretamente pelo aplicativo bancário, enquanto os lojistas receberão o valor integral da venda à vista — sem necessidade de antecipar parcelas ou pagar juros às instituições financeiras.

Segundo o BC, o formato representa uma vantagem sobre o cartão de crédito tradicional, pois elimina o custo de antecipação e reduz a dependência dos lojistas em relação aos bancos.

Críticas e alerta de endividamento

Apesar dos benefícios esperados, o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) alerta para os riscos do novo modelo. Em nota, o órgão criticou a associação do PIX — originalmente um meio de pagamento gratuito e instantâneo — a operações de crédito que podem incluir juros elevados e cláusulas pouco claras.

“Vincular o PIX a contratos de crédito significa descaracterizar sua função original e expor milhões de pessoas ao risco de endividamento, especialmente em um cenário de vulnerabilidade financeira das famílias brasileiras”, afirmou o Idec.

O Instituto reforçou ainda a importância de o BC usar o período até a publicação das regras para estabelecer salvaguardas robustas ao consumidor. “A pausa precisa servir para construir uma regulação sólida, que assegure transparência e evite práticas abusivas”, destacou.

Funcionamento do PIX parcelado

• O comprador solicita crédito em seu banco para parcelar uma compra ou transferência via PIX.

• O lojista recebe o valor integral imediatamente, sem desconto.

• O banco do comprador arca com o risco do crédito e define juros e penalidades em caso de atraso.

• O modelo pode ser aplicado tanto em transações comerciais quanto em transferências entre pessoas físicas.

Com a regulamentação, o Banco Central pretende consolidar o PIX como instrumento central de inclusão financeira, mantendo o equilíbrio entre inovação tecnológica, transparê ncia e proteção ao consumidor.