Banco Central cria regras para o mercado de criptoativos e autoriza novas empresas do setor
A resolução também cria um novo tipo de instituição financeira: as Sociedades Prestadoras de Serviços de Ativos Virtuais (SPSVAs), que poderão atuar como intermediárias, custodiante ou corretoras de ativos digitais.
Segundo o diretor de Regulação do BC, Gilneu Vivan, o objetivo é trazer mais segurança ao mercado e reduzir o espaço para fraudes, golpes e lavagem de dinheiro. “Essas empresas passam a operar sob autorização do Banco Central e estarão sujeitas à supervisão direta. Assim, inserimos as negociações com ativos virtuais dentro do mercado regulado”, afirmou.
As SPSVAs deverão seguir normas rígidas em relação à transparência nas relações com clientes, prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo, governança, segurança cibernética e controles internos.
O BC também determinou que empresas não adequadas às novas regras terão suas operações encerradas. Nesses casos, os clientes terão um prazo de 30 dias para transferir seus ativos a companhias autorizadas.
Para os chamados stablecoins — ativos virtuais lastreados em moedas ou outros ativos —, as regras serão mais restritivas. “Não aceitaremos ativos cujo lastro seja controlado por algoritmos”, enfatizou Vivan.
As novas normas também atualizam processos de autorização e fiscalização de segmentos que antes eram regulados pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), como corretoras de câmbio e distribuidoras de valores mobiliários.
De acordo com o BC, o Brasil passa a estar alinhado às melhores práticas internacionais. As regras incluem dispositivos para prevenir manipulação de preços, uso de informação privilegiada e reforçar a proteção de dados dos clientes.
Além disso, a resolução classifica como operações cambiais algumas transações com criptoativos, como pagamentos internacionais, transferências para carteiras digitais autocustodiadas e a compra e venda de ativos virtuais referenciados em moedas fiduciárias.
