Relator da PEC da Segurança defende prisão após 2ª instância e critica centralização do combate ao crime em Brasília

Mendonça Filho diz que impunidade alimenta violência e que proposta do governo de concentrar operações na União é “impraticável”.

O deputado Mendonça Filho (União-PE), relator da PEC da Segurança na Câmara dos Deputados, defendeu nesta segunda-feira (20) que o Congresso Nacional volte a discutir a prisão após condenação em segunda instância. Segundo ele, a medida é fundamental para enfrentar a impunidade, apontada como uma das principais causas do aumento da violência no país.

“A questão da prisão a partir da condenação em segunda instância considero importante, ou pelo menos de órgão colegiado. A gente precisa refletir sobre isso”, afirmou Mendonça em entrevista ao programa Estúdio i, da GloboNews. “A impunidade é uma das causas do aumento da violência no Brasil”, completou.

O parlamentar citou dados sobre a baixa taxa de elucidação e punição de homicídios para justificar sua posição. “Cometer um crime de homicídio no Brasil é muito barato. Apenas 40% dos homicídios são identificados, e apenas cerca de 10% vão para a cadeia. Imagina o ‘prêmio’ que é dado para quem tira a vida do outro? Isso é inaceitável”, declarou.

Críticas à centralização proposta pelo governo

Mendonça também criticou a proposta do governo federal de centralizar o combate ao crime organizado sob coordenação direta de Brasília. O deputado classificou a ideia como “impraticável”, destacando a dimensão territorial do país e a estrutura federativa que distribui competências entre União, estados e municípios.

“A gente não pode, de forma alguma, a pretexto de combater o crime, centralizar toda a prática de combate ao crime a partir de Brasília, porque isso é impraticável”, afirmou. “Vivemos num país com mais de 8 milhões de quilômetros quadrados, 27 unidades da federação e 5.500 municípios. Isso não daria certo.”

Ele também questionou a capacidade operacional da Polícia Federal (PF) para assumir sozinha o enfrentamento ao crime organizado. “Imaginar que pouco mais de 10 mil homens da Polícia Federal dariam conta do tráfico de drogas em todo o país é vender terra na Lua”, ironizou.

“Não falta legislação, falta integração”

Para Mendonça Filho, a legislação atual já garante à PF e à União o poder de atuar em crimes interestaduais e internacionais. “A própria Constituição atribui à Polícia Federal a competência para enfrentar o crime organizado dessa magnitude. Não falta legislação para isso”, disse.

O relator da PEC afirmou que o foco deve estar no fortalecimento da cooperação entre os entes federativos. “O caminho não é centralizar, é integrar União, estados e municípios. O enfrentamento ao crime precisa de coordenação e eficiência, não de burocratização”, concluiu.

Entenda a PEC da Segurança

Apresentada pelo governo Lula em abril de 2025, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública busca criar um sistema nacional mais integrado para o combate ao crime organizado. O texto pretende ampliar a coordenação federal nas ações contra o tráfico de drogas, armas e facções com atuação interestadual ou internacional, reforçando o Sistema Único de Segurança Pública (Susp).

O relatório de Mendonça Filho deve incluir sugestões para aprimorar a cooperação entre os órgãos de segurança, além de eventuais mudanças no modelo de punição penal, incluindo a discussão sobre a prisão após a segunda instância.