Moraes retoma processo da trama golpista contra Alexandre Ramagem após cassação de mandato
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (22) a retomada de parte do processo da trama golpista contra o ex-deputado federal Alexandre Ramagem, que está foragido nos Estados Unidos e é alvo de pedido de extradição para o Brasil.
A decisão foi tomada após a cassação do mandato de Ramagem pela Câmara dos Deputados, ocorrida na última sexta-feira (19). Com a perda do cargo parlamentar, deixam de valer as suspensões processuais previstas na Constituição para crimes cometidos após a diplomação.
Ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Ramagem já foi condenado a 16 anos de prisão na ação penal da trama golpista, pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.
Durante o exercício do mandato, parte das acusações havia sido suspensa. A suspensão alcançava os crimes de dano qualific
ado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, com considerável prejuízo à vítima, além da deterioração de patrimônio tombado, todos relacionados aos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
Com a cassação, Ramagem volta a responder por essas acusações e pode ser novamente condenado no âmbito do processo criminal em curso no STF.
Para dar andamento à retomada da ação, o ministro Alexandre de Moraes agendou uma audiência de instrução para o dia 5 de fevereiro de 2026. Na ocasião, serão ouvidas as testemunhas indicadas pela acusação, representada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), e pela defesa do ex-parlamentar.
