Petrobras recebe licença para exploração em águas profundas na Margem Equatorial

A Petrobras recebeu nesta segunda-feira (20) a licença de operação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para iniciar a perfuração de um poço exploratório no bloco FZA-M-059, situado em águas profundas do Amapá, a cerca de 175 quilômetros da costa, a informação foi confirmada pela redação do ND1, via assessoria da empresa, na manhã desta segunda. O projeto marca o início das operações na Margem Equatorial brasileira — região considerada uma das últimas fronteiras de exploração de petróleo em águas profundas do país.

De acordo com a estatal, a sonda já está posicionada e as atividades de perfuração devem começar imediatamente, com duração estimada de cinco meses. O objetivo é investigar o potencial geológico da área e avaliar a existência de petróleo e gás em escala economicamente viável. Nessa fase, não há previsão de produção comercial.

A presidente da Petrobras, Magda Chambriard, comemorou a liberação da licença como um marco institucional. “A conclusão desse processo é uma conquista da sociedade brasileira e demonstra o compromisso das instituições com o diálogo e o desenvolvimento nacional. Foram quase cinco anos de trabalho com governos e órgãos ambientais para assegurar a viabilidade do projeto”, afirmou. Segundo Chambriard, a empresa comprova ter “estrutura robusta de proteção ambiental” e promete atuar com segurança e responsabilidade técnica na Margem Equatorial.

O licenciamento foi concedido após a Petrobras cumprir todas as exigências do Ibama. Em agosto, a companhia realizou uma Avaliação Pré-Operacional (APO), espécie de simulado de emergência ambiental, que foi acompanhado por técnicos do órgão e validou a capacidade de resposta da empresa em caso de incidentes.

Com o início da perfuração, a Petrobras reforça seu compromisso com a expansão da Margem Equatorial, vista como peça estratégica para garantir a segurança energética do país e sustentar a transição para fontes de energia mais limpas nos próximos anos.

O avanço energético e o desafio ambiental

A autorização concedida à Petrobras para perfurar na Margem Equatorial reacende uma das discussões mais complexas da atual agenda ambiental e energética brasileira: como conciliar a exploração de novos poços de petróleo com o compromisso global de redução de emissões e de proteção dos ecossistemas marinhos.

A região do Amapá, onde está localizado o bloco FZA-M-059, abriga uma das áreas de maior biodiversidade da costa brasileira, próxima à foz do rio Amazonas e ao sistema de recifes amazônicos — um bioma ainda pouco estudado e considerado extremamente sensível. Por esse motivo, o licenciamento ambiental foi cercado de polêmicas e embates técnicos entre o Ibama, o Ministério do Meio Ambiente e a própria Petrobras.

Durante o governo anterior, o órgão ambiental chegou a negar a licença, alegando falhas nos planos de contingência e falta de clareza sobre os impactos potenciais de um eventual vazamento. A reversão dessa decisão, agora sob nova direção na estatal e em um contexto político mais favorável à exploração, mostra que houve um reposicionamento institucional, com maior peso dado à segurança energética e à geração de receitas.

Especialistas em energia afirmam que a Margem Equatorial pode se tornar uma nova “província petrolífera”, comparável ao pré-sal, com potencial de transformar o mapa econômico do Norte brasileiro. Por outro lado, ambientalistas alertam que o avanço sobre essa fronteira pode comprometer a imagem internacional do Brasil como país de vanguarda na pauta ambiental — especialmente em um momento em que o mundo pressiona por uma transição acelerada para energias renováveis.

Na prática, o que se observa é uma tentativa de equilibrar interesses. A Petrobras aposta que o petróleo ainda será essencial nas próximas décadas e que a exploração responsável pode financiar a transição energética. O desafio está em garantir que essa promessa se cumpra — sem repetir o ciclo histórico de dependência de combustíveis fósseis e sem transformar a Margem Equatorial em mais um caso de conflito entre progresso econômico e preservação ambiental.

O que está em jogo, portanto, vai além da perfuração de um poço. Trata-se de uma decisão estratégica sobre qual modelo de desenvolvimento o Brasil quer adotar em sua fronteira energética mais promissora — e também mais frágil.