Lula dá aval para proposta que dá fim à obrigatoriedade de autoescola

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) autorizou o Ministério dos Transportes a avançar com a proposta que prevê o fim da obrigatoriedade de aulas em autoescolas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), de acordo com apurado por ND1.

Com o aval presidencial, a pasta abrirá, a partir desta quinta-feira (2/10), uma consulta pública para receber sugestões sobre o tema. As contribuições poderão ser enviadas por meio do site da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).

A iniciativa, defendida pelo ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB-AL), tem como objetivo reduzir os custos do processo de habilitação. De acordo com estimativas do órgão, a retirada da obrigatoriedade pode baratear em até 80% o valor da CNH nas categorias A (motocicletas) e B (veículos de passeio).

Pelo texto da proposta, o conteúdo teórico poderá ser oferecido presencialmente nos centros de formação de condutores, por meio de ensino a distância em empresas credenciadas ou diretamente em formato digital disponibilizado pela própria Senatran.

Apesar da promessa de economia para os futuros motoristas, o setor de autoescolas vê a medida com preocupação. A federação que representa o segmento estima que até 15 mil empresas poderão ser fechadas caso a obrigatoriedade seja derrubada.

Comparação internacional sobre emissão de habilitação

O ND1 preparou dados atualizados com a comparação entre os sistemas de emissão de habitação automotiva nos países desenvolvidos, dessa forma nossos leitores podem tirar suas próprias conclusões em relação as atuais condições e eventuais mudanças propostas pelo executivo no Brasil.

Estados Unidos

• Sistema descentralizado: cada estado define suas próprias regras, mas há padrões comuns.
• Autoescola não é obrigatória: muitos estados permitem que o candidato aprenda a dirigir com familiares ou instrutores particulares.

Processo:

1. Prova teórica (em muitos casos com teste online inicial).
2. Permissão de aprendizagem (“learner’s permit”), válida para treinar sob supervisão.
3. Exame prático para a emissão da “driver’s license”.

• Custos: relativamente baixos, variando de US$ 30 a US$ 100 em taxas oficiais. Cursos privados podem aumentar o valor, mas não são obrigatórios.
• Observação: o acesso é fácil e barato, mas as taxas de acidentes entre jovens motoristas são mais altas em comparação a países com formação obrigatória.

Alemanha

Autoescola obrigatória: não existe a possibilidade de aprender apenas com familiares.

Processo:

• Curso teórico em autoescola credenciada (14 aulas mínimas).
• Curso prático com instrutor credenciado (12 horas mínimas, incluindo direção em rodovia e à noite).
• Exame teórico oficial (em 12 línguas, incluindo português).

Exame prático de direção.

Custos: muito altos em comparação ao Brasil. Uma habilitação pode custar entre € 1.500 e € 2.500.

• Observação: a formação é considerada uma das mais rigorosas do mundo, resultando em motoristas geralmente mais preparados.

Japão

Autoescola fortemente recomendada (na prática, quase obrigatória).

Processo:

1. Treinamento inicial em pistas fechadas das autoescolas.
2. Prova teórica preliminar.
3. Permissão provisória para treinar em vias públicas com instrutor.
4. Aulas adicionais em rodovias e áreas urbanas complexas.
5. Exame prático final e prova teórica definitiva.

Custos: entre ¥ 250.000 e ¥ 400.000 (cerca de R$ 10 mil a R$ 16 mil).

• Observação: o processo é longo e caro, mas as estatísticas mostram que o Japão tem uma das menores taxas de acidentes fatais de trânsito do mundo.

França

• Autoescola praticamente obrigatória: candidatos precisam de aulas formais, embora exista a modalidade de “conduite accompagnée”, em que jovens a partir de 15 anos podem aprender com familiares após um treinamento inicial.

Processo:

• Curso teórico (mínimo de 20 horas em autoescola).
• Exame de código de estrada (prova teórica).
• Curso prático (mínimo de 20 horas, mas muitas vezes o aluno precisa de 30 a 40 horas).
• Exame prático de direção.

Custos: em média € 1.200 a € 2.000.

• Observação: o processo é caro e longo, mas existe flexibilidade com o sistema de aprendizagem acompanhada, que permite acumular experiência antes da licença definitiva.

Comparação: Emissão de Habilitação — EUA, Alemanha, Japão e França

Tabela responsiva com destaque em azul claro. Fontes: estimativas comparativas (exemplo ilustrativo).

País	Autoescola obrigatória?	Custos médios	Modelo de aprendizado	Observação principal
Estados Unidos	Depende do estado (nem sempre)	US$ 30 – 100 (taxas oficiais)	Familiar ou instrutor particular; cursos opcionais	Acesso barato e flexível, com maiores índices de acidentes entre jovens
Alemanha	Sim	€ 1.500 – € 2.500	Autoescola credenciada com aulas teóricas e práticas	Formação rigorosa; motoristas geralmente bem preparados
Japão	Na prática, sim	¥ 250.000 – ¥ 400.000	Treinamento em autoescolas, pistas fechadas e prática longa	Processo caro e extenso; baixas taxas de acidentes fatais
França	Sim (com opção de condução acompanhada)	€ 1.200 – € 2.000	Autoescola + opção de condução acompanhada por familiares	Processo caro; flexibilidade para jovens ganharem experiência

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