Câmara vota projeto que amplia isenção do Imposto de Renda para salários de até R$ 5 mil

Câmara dos Deputados deve votar nesta quarta-feira (1º) o Projeto de Lei nº 1.087/25, que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para contribuintes com rendimentos mensais de até R$ 5 mil. A medida, encaminhada pelo Poder Executivo em março, é considerada uma das prioridades do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Segundo o parlamentar, a mudança representa “um reconhecimento de um direito e um avanço na justiça social do país”. O texto será o único item da pauta do plenário nesta sessão.

“Hoje é um dia muito importante [porque] inclui o projeto de isenção de imposto de renda na pauta de votação. A matéria sempre foi uma prioridade da minha gestão”, afirmou Motta em publicação na rede social X.

Impacto fiscal e compensação

De acordo com estimativas oficiais, a ampliação da isenção custará cerca de R$ 25,8 bilhões por ano aos cofres públicos. Para compensar a renúncia, o projeto estabelece aumento da carga tributária sobre contribuintes que recebem acima de R$ 600 mil anuais.

Tramitação

Caso seja aprovado na Câmara, o texto seguirá para apreciação no Senado. A medida faz parte de uma agenda do governo voltada à reforma da tributação sobre a renda, em paralelo à implementação gradual da reforma tributária sobre consumo.

Impacto para a classe média

A medida tende a aliviar a carga tributária da classe média assalariada, parcela que há anos reivindica correção da tabela do IRPF frente à inflação acumulada. Segundo especialistas, a isenção até R$ 5 mil pode devolver parte do poder de compra de famílias que, nos últimos anos, viram a tributação corroer rendimentos em meio ao aumento do custo de vida.

Além disso, o governo argumenta que a iniciativa amplia a justiça social ao reequilibrar a tributação: quem ganha menos paga proporcionalmente menos, enquanto rendas mais altas terão maior contribuição.

Compensação fiscal e efeitos na arrecadação

O custo estimado da medida é de R$ 25,8 bilhões por ano. Para compensar a renúncia, o projeto prevê aumento da carga tributária para quem ganha acima de R$ 600 mil anuais. Essa faixa engloba menos de 0,5% dos contribuintes brasileiros, mas concentra significativa parcela da renda tributável.

De acordo com o Ministério da Fazenda, a redistribuição da carga busca corrigir distorções históricas no sistema tributário, que, até aqui, mantinha parte relevante da classe média tributada em patamares considerados altos para seus rendimentos.

Próximos passos

O projeto será o único item da pauta do plenário da Câmara nesta quarta-feira. Caso aprovado, seguirá para votação no Senado. O tema integra a estratégia mais ampla do governo de modernização da estrutura tributária, que inclui tanto a reforma da tributação sobre consumo — já em andamento — quanto a revisão da tributação sobre a renda.

A proposta tem peso simbólico e estratégico para o governo federal. Ao mesmo tempo em que atende uma demanda histórica da classe média, o projeto deve ser explorado politicamente como um gesto de sensibilidade social em ano pré-eleitoral. A medida também ajuda o governo a reforçar sua narrativa de que está promovendo uma “reforma tributária justa”, que onera mais os mais ricos.

Para o Congresso, a votação representa oportunidade de entregar uma medida popular junto ao eleitorado. Deputados da base e até da oposição tendem a apoiar o texto, já que a defesa de menor tributação sobre a renda do trabalho tem amplo apelo social.

No entanto, a compensação prevista para grandes rendas pode gerar resistência de setores do empresariado e de parlamentares ligados a grupos de alta renda, o que pode abrir espaço para negociações e ajustes no Senado.

Especialistas em política fiscal destacam que o sucesso da medida depende também da disciplina do governo em manter equilíbrio nas contas públicas. A renúncia bilionária exige contrapartidas sólidas para evitar pressões sobre o déficit fiscal — um dos pontos mais sensíveis da atual gestão,.

Quem será beneficiado pela nova faixa de isenção

De acordo com estimativas da Receita Federal, a ampliação da faixa de isenção até R$ 5 mil pode alcançar diretamente cerca de 15 milhões de contribuintes que atualmente pagam Imposto de Renda. A maioria pertence à chamada classe média assalariada, formada por trabalhadores do setor privado, servidores públicos e profissionais liberais com rendimentos fixos.

Na prática, isso significa que boa parte dos contribuintes que hoje estão na primeira ou segunda faixa de tributação deixarão de recolher imposto mensalmente. Em alguns casos, a medida pode representar uma economia anual de até R$ 6 mil por família, dependendo da situação de dependentes e deduções.

Especialistas em economia familiar destacam que a mudança terá efeito imediato sobre o consumo das famílias. O valor que deixará de ser recolhido ao Fisco tende a ser destinado a gastos essenciais — como alimentação, educação e saúde —, reforçando a circulação de renda e estimulando setores do comércio e serviços.

Alívio em cenário de inflação acumulada

Outro ponto relevante é que a medida corrige parcialmente a defasagem histórica da tabela do IRPF, que ultrapassa 140% desde 1996. Na avaliação de tributaristas, o congelamento das faixas de isenção ao longo dos anos fez com que trabalhadores com salários medianos fossem tratados como “ricos” pela legislação tributária.

Com a mudança, o Brasil se aproxima de padrões de isenção praticados em países da América Latina, onde os limites costumam ser mais altos em relação à renda média nacional. Ainda assim, especialistas defendem que a correção precisa ser acompanhada de um sistema de atualização automática para evitar que a inflação volte a corroer os efeitos da medida.