PGR Denuncia Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo por Coação ao STF com Apoio de Sanções dos EUA
Segundo a PGR, ambos teriam atuado junto ao governo do ex-presidente norte-americano Donald Trump para pressionar o STF a alterar o julgamento sobre o golpe de Estado de 2022 — processo que levou à condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão.
De acordo com o procurador-geral Paulo Gonet, Eduardo e Figueiredo exploraram seus contatos nos EUA para viabilizar sanções econômicas e políticas contra o Brasil e contra ministros do STF, celebrando publicamente cada medida como um “aviso” à Corte brasileira.
Estratégia de intimidação
A denúncia descreve que os acusados alardearam tragédias financeiras e comemoraram sanções impostas pelos EUA como se fossem fruto direto de sua articulação.
“Os denunciados divulgaram amplamente tragédias financeiras, decorrentes das sanções que se mostraram aptos a conseguir nos Estados Unidos da América, caso o Supremo Tribunal Federal não liberasse os acusados no processo penal contra Jair Bolsonaro”, escreveu Gonet.
Em sua avaliação, Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo não hesitaram em se atribuir o mérito das sanções, convencendo-se de que a pressão externa estava surtindo efeito sobre os ministros julgadores.
Três episódios centrais citados pela PGR
A denúncia detalha três medidas de impacto internacional que teriam sido articuladas ou estimuladas pelos acusados:
Suspensão de vistos (18 de julho de 2025) – O governo dos EUA suspendeu os vistos de oito ministros do STF. Eduardo Bolsonaro agradeceu publicamente ao presidente Trump e ao Secretário de Estado, prometendo “muito mais por vir”. Paulo Figueiredo chamou a medida de “apenas o começo”.
Tarifas econômicas (9 de julho de 2025) – Trump anunciou tarifas de 50% sobre exportações brasileiras, chamadas por Eduardo e Figueiredo de “Tarifa-Moraes”, como punição pela “perseguição ilegítima” a Bolsonaro. Segundo a PGR, a medida causou perdas no PIB, desemprego em setores específicos e impacto direto na economia brasileira.
Lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes (30 de julho de 2025) – O ministro do STF foi alvo da lei que prevê bloqueio de bens e proibição de transações financeiras nos EUA. Após a sanção, os acusados reforçaram que a medida serviria de “aviso” para os demais ministros.
Provas em mensagens de celular
A PGR ainda apresentou mensagens de WhatsApp apreendidas no celular de Jair Bolsonaro. Em uma delas, o ex-presidente relata a Eduardo que “todos ou quase todos” os ministros do STF demonstravam preocupação com as sanções.
O documento aponta que Eduardo Bolsonaro se esforçou para centralizar os contatos com autoridades americanas em suas mãos e nas de Paulo Figueiredo, buscando garantir controle sobre a articulação.
Jair Bolsonaro não foi denunciado
Apesar de ser alvo do inquérito, Jair Bolsonaro não foi denunciado, pois a PGR concluiu que não havia indícios de participação dele na coação direta aos ministros.
Pedido da PGR e próximos passos
O Ministério Público pede que Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo sejam condenados por coação no curso do processo, em forma continuada, além de responsabilização por danos causados ao país.
A denúncia destaca que o crime se consumou no momento das ameaças, independentemente de terem ou não alterado o posicionamento dos ministros do STF:
“As providências foram obtidas com porfiado esforço pela dupla, conforme os denunciados — eles próprios — triunfalmente confessam”, afirmou Gonet.
Agora, caberá ao STF decidir se aceita ou não a denúncia. Se for aceita, Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo se tornarão réus em ação penal.
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