Moraes Reage a Sanção dos EUA contra sua Esposa pela Lei Magnitsky
A medida foi anunciada nesta segunda-feira pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), vinculado ao Tesouro norte-americano, e prevê o bloqueio de todos os eventuais bens de Viviane em território americano, além de impedir que ela ou empresas ligadas a seu nome realizem transações financeiras nos EUA.
Isso significa que tanto ela quanto Moraes não poderão efetuar operações financeiras com cidadãos e companhias norte-americanas, incluindo o uso de cartões de crédito de bandeira internacional.
Posição firme de Moraes
Em nota divulgada pelo STF, Moraes condenou duramente a decisão, afirmando que ela fere princípios básicos do Direito Internacional e atinge a própria independência do Judiciário brasileiro.
“A ilegal e lamentável aplicação da Lei Magnitsky à minha esposa não só contrasta com a história dos Estados Unidos da América, de respeito à lei e aos direitos fundamentais, como também violenta o Direito Internacional, a Soberania do Brasil e a independência do Judiciário”, declarou.
O ministro enfatizou que as instituições brasileiras são “fortes e sólidas” e reforçou seu compromisso de seguir atuando com independência e imparcialidade:
“Como integrante do Supremo Tribunal Federal, continuarei a cumprir minha missão constitucional de julgar com independência e imparcialidade.”
Justificativa dos EUA
De acordo com comunicado oficial do Tesouro norte-americano, assinado pelo secretário Scott Bessent, Viviane de Moraes teria fornecido uma “rede de apoio financeiro” ao ministro, que já havia sido sancionado em julho pelo mesmo mecanismo.
Na justificativa, o governo Trump acusa Alexandre de Moraes de ser “responsável por uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias e processos politizados — inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro”.
“A ação de hoje deixa claro que o Tesouro continuará a perseguir indivíduos que fornecem apoio material a Moraes enquanto ele viola os direitos humanos”, diz a nota.
A sanção também atingiu a Lex Instituto de Estudos Jurídicos, escritório de advocacia sediado em São Paulo, do qual Viviane e dois dos três filhos do casal são sócios.
Contexto político e estratégia de pressão
A decisão contra a esposa do ministro é vista como continuidade da estratégia de retaliação do governo Trump contra Moraes. O magistrado foi relator do julgamento que resultou na condenação de Jair Bolsonaro a 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado em 2022.
Especialistas avaliam que a aplicação da Lei Magnitsky contra familiares amplia o grau de pressão pessoal e institucional sobre o STF.
Reações no Brasil
O episódio repercutiu rapidamente no meio político. O ministro do Supremo Flávio Dino expressou solidariedade a Moraes e sua família, chamando a medida de “injusta punição”.
“Lamento que séculos de boas relações culturais entre Brasil e Estados Unidos estejam sendo atingidos de modo tão absurdo”, afirmou Dino em rede social.
O que é a Lei Magnitsky
A Lei Magnitsky é um mecanismo norte-americano que permite aplicar sanções contra estrangeiros acusados de corrupção ou violações de direitos humanos. Entre as punições estão o bloqueio de ativos financeiros nos EUA e a proibição de transações com cidadãos e empresas americanas.
Criada em 2012, a lei é usada como instrumento de pressão diplomática e política em escala global.
