PEC da Blindagem Enfrenta Rejeição no Senado Após Protestos Populares

As manifestações realizadas no último domingo (21) em diversas capitais brasileiras contra a chamada PEC da Blindagem e o projeto de Anistia tiveram reflexos imediatos no Senado Federal. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Otto Alencar (PSD-BA), afirmou que os protestos demonstram claramente a insatisfação da população com parlamentares que buscam legislar em benefício próprio.

“Ontem foi uma demonstração de que a população não aceita mais que os políticos eleitos com o voto do povo tenham uma vida nebulosa, escondida atrás de legislações aprovadas pelos próprios políticos quando estão legislando em causa própria”, declarou o senador em entrevista.

Otto reforçou sua posição contrária ao texto e disse que, na próxima quarta-feira (24), quando a proposta será pautada na CCJ, a tendência é que seja definitivamente rejeitada. “Já tenho o compromisso do presidente Davi Alcolumbre de, caso o rito chegue ao plenário, devolver o texto e enterrar em cova profunda essa PEC que poderia macular a Constituição Federal de 1988”, afirmou.

Segundo o senador, diversos colegas, incluindo o relator da proposta, Alessandro Vieira (MDB-CE), pediram que a pauta seja apreciada rapidamente, justamente para encerrar o debate e evitar desgaste político.

A PEC da Blindagem já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados em dois turnos. No primeiro, recebeu 353 votos favoráveis e 134 contrários. No segundo, o placar foi de 344 a 133. Apesar da vitória expressiva entre os deputados, a proposta enfrenta forte resistência entre os senadores, que indicam não aceitar mudanças que ampliem o foro privilegiado e dificultem investigações contra parlamentares.

A medida foi articulada pelo ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) em meio a tensões políticas, como resposta a um motim de deputados da oposição insatisfeitos com a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Entre os principais pontos, a PEC prevê alterações em medidas cautelares, abre espaço para que processos contra deputados e senadores precisem de aval do Legislativo, e estende foro privilegiado a presidentes de partidos com representação no Congresso.

Diante da pressão popular, da mobilização de entidades civis e da rejeição declarada por parte expressiva dos senadores, a expectativa é de que o projeto não avance no Senado, marcando uma derrota para o Centrão e para seus defensores na Câmara.