Governo Trump Sanciona Esposa de Alexandre de Moraes com a Lei Magnitsky

O governo do ex-presidente norte-americano Donald Trump anunciou, nesta segunda-feira (22), novas sanções contra autoridades brasileiras, em uma escalada de retaliações após a condenação de Jair Bolsonaro a 27 anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Entre os alvos está Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do STF Alexandre de Moraes, que foi incluída na lista da Lei Magnitsky, instrumento legal que permite punir estrangeiros acusados de corrupção ou violações de direitos humanos. A decisão foi publicada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (Ofac), ligado ao Departamento do Tesouro dos Estados Unidos.

Com a designação, todos os bens de Viviane em território norte-americano ficam automaticamente bloqueados, assim como empresas ou ativos que tenham ligação direta ou indireta com ela. Além disso, Viviane e o ministro ficam proibidos de realizar transações financeiras envolvendo cidadãos ou companhias norte-americanas, incluindo o uso de cartões de crédito internacionais com bandeira dos EUA.

Acusações e justificativas

No comunicado oficial, o secretário do Tesouro, Scott Bessent, afirmou que a sanção foi aplicada porque Viviane fornece uma “rede de apoio financeiro” ao marido, que já havia sido punido em julho.

“Alexandre de Moraes é responsável por uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias e processos politizados — inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. A ação de hoje deixa claro que o Tesouro continuará a perseguir indivíduos que fornecem apoio material a Moraes enquanto ele viola os direitos humanos”, declarou Bessent.

A medida também atinge a Lex Instituto de Estudos Jurídicos, escritório de advocacia sediado em São Paulo, no qual Viviane e dois de seus filhos são sócios. Segundo o Tesouro, o instituto funciona como holding da família Moraes, sendo proprietário de imóveis, inclusive a residência oficial.

Outras medidas contra autoridades brasileiras

Além da sanção a Viviane, o governo Trump revogou os vistos de entrada nos EUA do advogado-geral da União, Jorge Messias, e de outras cinco autoridades do Judiciário brasileiro.

Messias reagiu em nota dura:

“As mais recentes medidas aplicadas pelo governo dos EUA contra autoridades brasileiras e familiares agravam um desarrazoado conjunto de ações unilaterais, totalmente incompatíveis com a pacífica e harmoniosa condução de relações diplomáticas e econômicas edificadas ao longo de 200 anos entre os dois países. Continuarei a desempenhar com vigor e consciência minhas funções em nome do povo brasileiro”, afirmou.

Contexto político e diplomático

A sanção contra Viviane é vista como parte de uma estratégia de pressão direta contra Alexandre de Moraes, considerado por Washington como responsável pela condenação de Bolsonaro. Fontes do Itamaraty, ouvidas sob anonimato, avaliam que a decisão representa uma escalada da tensão diplomática e um recado político do governo Trump, que cobra impunidade total ao ex-presidente brasileiro.

As sanções contra ministros do STF e suas famílias começaram a ser articuladas após negociações do deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, que está nos EUA desde fevereiro.

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A Lei Magnitsky: alcance global

Criada em 2012 pelo Congresso norte-americano e sancionada pelo então presidente Barack Obama, a Lei Magnitsky homenageia o advogado russo Sergei Magnitsky, morto na prisão após denunciar esquemas de corrupção do governo da Rússia.

Inicialmente destinada a punir autoridades russas, a legislação foi ampliada em 2016, tornando-se um mecanismo de alcance global contra indivíduos acusados de corrupção sistêmica, crimes organizados e graves violações de direitos humanos. Desde então, dezenas de pessoas em diferentes países já foram alvo das medidas.