Lula dá 60 dias para ministérios definirem “mapa do caminho” da transição energética no Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) determinou que quatro ministérios elaborem, em até 60 dias, uma proposta de resolução com as diretrizes para a transição energética do Brasil. A ordem foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (8) e envolve Minas e Energia, Fazenda, Meio Ambiente e Casa Civil.

O documento servirá de base para orientar as ações do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) e estabelecer o chamado “mapa do caminho” — um roteiro com metas, etapas e prazos para que o país reduza sua dependência de combustíveis fósseis e avance no uso de fontes limpas, como solar, eólica e hidrelétrica.

A iniciativa surge após a COP30, em Belém, terminar sem acordo global sobre a criação do roadmap para abandonar os combustíveis fósseis. A falta de consenso internacional levou o Brasil a adotar uma estratégia própria.

Financiamento e criação do Fundo de Transição Energética

A proposta deve incluir mecanismos de financiamento, entre eles o Fundo para a Transição Energética, abastecido com parte da receita gerada pela exploração de petróleo e gás. A presidente da Petrobras, Magda Chambriard, já afirmou que a transição será financiada “pelo próprio petróleo”.

Mesmo assim, a estatal reduziu em 20% o orçamento previsto para ações de transição energética até 2030. O valor caiu de US$ 16,3 bilhões para US$ 13 bilhões na atualização pós-COP30.

Contradições internas no governo

Embora Lula defenda o discurso climático em fóruns internacionais, o governo vive contradições internas. Para parte da administração, a exploração de combustíveis fósseis ainda é vista como motor econômico — e o presidente tem dito que o Brasil não “abrirá mão de suas riquezas” enquanto o mundo seguir dependente de petróleo.

A posição contrasta com a visão da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, que se opõe à expansão petrolífera. Já a presidente da Petrobras e o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, defendem a continuidade da exploração.

Às vésperas da COP30, o Ibama autorizou a Petrobras a perfurar um poço na Margem Equatorial, região de alta biodiversidade na foz do Amazonas. A decisão gerou críticas de ambientalistas, que alertam para riscos de acidentes em uma área com fortes correntes marítimas e pouca pesquisa científica.

Tema central da COP30, mas sem avanço global

A transição energética voltou ao centro do debate internacional desde a COP28, em Dubai, mas pouco progrediu nas conferências seguintes. Em Belém, o tema sequer entrou na agenda oficial devido à falta de acordo entre os países.

O governo brasileiro, então, apresentou seu próprio “mapa do caminho” paralelamente ao evento. Até agora, cerca de 80 países manifestaram apoio à proposta, que ainda não tem consenso internacional.

Com o despacho presidencial, o Brasil tenta consolidar um plano interno para conduzir a mudança energética — equilibrando pressões ambientais, interesses econômicos e divergências dentro do próprio governo.