Caso Marielle: Primeira Turma do STF condena acusados de mandar matar vereadora; veja como foi o julgamento

Marielle Franco em registro sorridente, imagem que simboliza sua trajetória política marcada pela defesa dos direitos humanos e pela luta por justiça e igualdade.

A ação penal foi julgada pela Primeira Turma do STF, colegiado composto por cinco ministros.

O Supremo Tribunal Federal concluiu um dos julgamentos mais emblemáticos da história recente do Brasil. A Primeira Turma condenou os irmãos Chiquinho Brazão e Domingos Brazão a 76 anos e 3 meses de prisão pelo assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em março de 2018 no centro do Rio de Janeiro. Além deles, o colegiado também condenou o delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa, a 18 anos de prisão pelos crimes de obstrução de justiça e corrupção (foi absolvido da acusação de duplo homicídio), o major da Polícia Militar Ronald Paulo Alves Pereira, a 56 anos de prisão por homicídio e tentativa de homicídio e o ex-assessor Robson Calixto Fonseca, a 9 anos de prisão por participação em organização criminosa. A decisão foi unânime entre os ministros do colegiado, que acompanharam integralmente o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes. O julgamento encerra um ciclo de quase oito anos de investigações.

Indenização aos familiares e à sobrevivente

A Turma determinou que os condenados devem pagar R$ 7 milhões em indenização por danos morais:

• R$ 3 milhões à família de Marielle Franco

• R$ 3 milhões à família de Anderson Gomes

• R$ 1 milhão à assessora Fernanda Chaves, que sobreviveu ao ataque.

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O julgamento começou no dia 24 de fevereiro de 2026, com a apresentação das teses da Procuradoria-Geral da República e das defesas dos acusados. No dia seguinte, os votos foram proferidos e o resultado proclamado pelo ministro Flávio Dino, presidente da Primeira Turma. A consistência das provas apresentadas, especialmente as delações de Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz, foi destacada durante o julgamento por confirmar o papel dos mandantes e detalhar a execução do crime.

Os réus foram condenados por duplo homicídio qualificado, referente às mortes da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, além de tentativa de homicídio contra a assessora Fernanda Chaves e organização criminosa armada. Foram reconhecidas as qualificadoras de motivo torpe e recurso que dificultou a defesa das vítimas (emboscada), segundo o entendimento consolidado no voto do relator.

Crimes Imputados

No julgamento, foram reconhecidos pela Primeira Turma:

• Duplo homicídio qualificado (Marielle e Anderson)

• Tentativa de homicídio (contra a assessora Fernanda Chaves)

• Organização criminosa armada

• Obstrução de justiça e corrupção (para Barbosa)

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Repercussão política e social

A decisão foi recebida com forte repercussão política e social. A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, irmã de Marielle, afirmou que o desfecho representa uma vitória da democracia e da memória da vereadora, que se tornou símbolo da luta por direitos humanos e igualdade. (Anielle Franco e sua atuação) Movimentos sociais e organizações internacionais também se manifestaram, destacando que o julgamento reforça a importância da responsabilização em casos de violência política.

Desde o assassinato em 2018, o caso mobilizou autoridades e sociedade civil. Marielle Franco era uma das vozes mais atuantes na Câmara Municipal do Rio, conhecida por denunciar abusos policiais e defender populações marginalizadas. Sua morte gerou protestos em diversas cidades e colocou em evidência os riscos enfrentados por lideranças políticas que desafiam estruturas de poder.

De acordo com a denúncia da Procuradoria-Geral da República, o assassinato teria sido motivado por interesses ligados à atuação política da vereadora em temas fundiários e de enfrentamento a grupos milicianos no Rio de Janeiro. A investigação apontou que a atuação parlamentar contrariava interesses de grupos que buscavam manter influência sobre áreas controladas por milícias.

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Linha do tempo e impacto

As delações premiadas firmadas posteriormente foram decisivas para esclarecer a trama e apontar os mandantes. A condenação dos irmãos Brazão marca um ponto de inflexão. Para especialistas, o julgamento sinaliza que o sistema de Justiça brasileiro está disposto a enfrentar casos de grande repercussão política e a dar respostas concretas à sociedade.

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Ao mesmo tempo, abre espaço para reflexões sobre a segurança de representantes eleitos e sobre os mecanismos de proteção da democracia. O legado de Marielle Franco permanece vivo, não apenas como memória, mas como inspiração para novas gerações de ativistas e políticos comprometidos com a defesa dos direitos humanos.

O avanço das investigações ganhou novo impulso após acordos de colaboração premiada firmados por executores do crime, entre eles o ex-policial militar Ronnie Lessa e o ex-PM Élcio de Queiroz. As delações foram consideradas fundamentais para que a Polícia Federal e o Ministério Público chegassem à identificação dos supostos mandantes.

O caso Marielle, agora com condenação confirmada pela mais alta corte do país, deixa uma mensagem clara: crimes políticos não podem ficar impunes. A decisão da Primeira Turma do STF é histórica e reafirma o compromisso das instituições brasileiras com a verdade e a justiça. Mais do que encerrar um processo judicial, o julgamento simboliza a resistência da democracia diante da violência e da tentativa de silenciar vozes que representam a diversidade e a luta por igualdade no Brasil.