Caso Marielle Franco chega ao STF oito anos depois e pode redefinir combate às milícias no Brasil
A manifestação foi feita pela Procuradoria-Geral da República, sob comando do procurador-geral da República Paulo Gonet, durante julgamento na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, presidida pelo ministro Cristiano Zanin. O vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand, sustentou que as provas reunidas pela Polícia Federal demonstram a existência de uma organização criminosa estruturada para executar a vereadora e encobrir o crime.
O assassinato de Marielle Franco, então vereadora pelo PSOL, ocorreu após um evento na Lapa. O carro em que ela estava foi interceptado e alvejado com diversos disparos. Anderson Gomes morreu no local. A assessora Fernanda Chaves sobreviveu. A execução, segundo as investigações, foi planejada com monitoramento prévio da rotina da parlamentar.
Quem foi Marielle Franco e por que virou alvo
Marielle Franco era socióloga, ativista de direitos humanos e uma das principais vozes contra a violência policial e a expansão de milícias na Zona Oeste do Rio de Janeiro. Eleita com votação expressiva em 2016, atuava na fiscalização de abusos cometidos por agentes de segurança e denunciava a grilagem de terras e o avanço de grupos paramilitares.
Segundo a acusação, sua atuação política contrariava interesses ligados à regularização de áreas dominadas por milícias e a projetos imobiliários irregulares. A Procuradoria sustenta que esse contexto foi determinante para que ela fosse escolhida como alvo.
Os executores já condenados
Em outubro de 2024, a Justiça do Rio de Janeiro condenou os executores do crime. O ex-policial militar Ronnie Lessa foi sentenciado a mais de 70 anos de prisão por homicídio duplamente qualificado. O também ex-PM Élcio Vieira de Queiroz recebeu pena superior a 50 anos. As condenações reforçaram a tese de execução premeditada e organizada.
A partir de delações premiadas e aprofundamento das investigações, a Polícia Federal avançou sobre os supostos mandantes.
Quem são os cinco acusados julgados no STF
A denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República aponta como mandantes e articuladores:
Segundo a acusação, os irmãos Brazão teriam encomendado o crime. Rivaldo Barbosa é apontado como responsável por interferir e direcionar as investigações iniciais. Já os policiais militares teriam participado do monitoramento e da logística.
Todos negam envolvimento e alegam fragilidade das provas.
O papel do STF e o impacto institucional
O julgamento ocorre no Supremo porque parte dos réus possuía foro por prerrogativa de função no momento da denúncia. A Primeira Turma decidirá se acolhe integralmente a tese da Procuradoria-Geral da República.
O caso é considerado um dos mais relevantes da história recente do Judiciário brasileiro por envolver suspeitas de conexão entre agentes públicos, milícias e estruturas políticas. A eventual condenação pode consolidar entendimento sobre responsabilização de mandantes em crimes políticos.
Linha do tempo do caso Marielle
Repercussão política e internacional
O assassinato de Marielle gerou protestos no Brasil e no exterior. Organizações internacionais de direitos humanos cobraram respostas rápidas das autoridades brasileiras. O caso foi acompanhado por entidades como a ONU e a Anistia Internacional.
A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, irmã da vereadora, tem defendido que o julgamento represente não apenas justiça individual, mas também um enfrentamento estrutural à violência política contra mulheres negras.
O que está em jogo agora
Além das possíveis penas de prisão, a Procuradoria-Geral da República pede indenizações por danos morais e materiais às famílias das vítimas e à assessora sobrevivente. O julgamento pode redefinir parâmetros de responsabilização de agentes públicos envolvidos com organizações criminosas.
O caso Marielle Franco permanece como símbolo de resistência democrática. O desfecho no Supremo Tribunal Federal poderá encerrar um dos capítulos mais sombrios da política brasileira recente — ou abrir novas discussões sobre poder, milícias e Estado.
O julgamento dos acusados de mandar matar a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes no Supremo Tribunal Federal marca um dos capítulos mais decisivos da história recente do país. O pedido de condenação feito pela Procuradoria-Geral da República, comandada pelo procurador-geral da República Paulo Gonet, recoloca no centro do debate nacional o caso Marielle Franco, símbolo de violência política, atuação de milícias e fragilidade institucional.
Caso Marielle Franco: da execução que chocou o Brasil ao julgamento dos mandantes no STF
O crime que parou o Brasil
Na noite de 14 de março de 2018, a então vereadora Marielle Franco (PSOL) deixava um evento na região central do Rio de Janeiro quando o veículo em que estava foi perseguido e alvejado. Anderson Gomes, motorista do carro, morreu no local. A assessora Fernanda Chaves sobreviveu. Marielle foi atingida por disparos na cabeça.
O assassinato ocorreu durante a intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro, decretada pelo então presidente Michel Temer. O contexto elevou ainda mais a tensão política e institucional. A execução de uma parlamentar em exercício levantou questionamentos sobre a influência de milícias e grupos armados na política fluminense.
Quem era Marielle Franco
Socióloga formada pela PUC-Rio, mulher negra, oriunda da favela da Maré, Marielle Franco construiu trajetória política pautada na defesa dos direitos humanos, combate à violência policial e denúncia da expansão de milícias na Zona Oeste da capital.
Eleita em 2016 com votação expressiva, tornou-se uma das principais vozes de oposição a práticas abusivas de agentes de segurança e à grilagem de terras. Segundo a acusação, essa atuação teria atingido interesses econômicos e políticos consolidados.
A demora e a pressão por respostas
Nos primeiros meses após o crime, a investigação enfrentou críticas por lentidão. Organizações nacionais e internacionais cobraram transparência. Protestos se espalharam por capitais brasileiras e cidades do exterior.
A cobrança pública transformou o assassinato em um marco da discussão sobre violência política no Brasil e a presença das milícias no Rio de Janeiro.
A prisão dos executores
Em março de 2019, quase um ano após o crime, foram presos o ex-policial militar Ronnie Lessa e o também ex-PM Élcio Vieira de Queiroz. Segundo as investigações, Lessa foi o autor dos disparos e Élcio dirigia o veículo utilizado na ação.
Em outubro de 2024, a Justiça do Rio de Janeiro condenou Ronnie Lessa a mais de 70 anos de prisão e Élcio Vieira de Queiroz a mais de 50 anos. As sentenças consolidaram judicialmente a materialidade do crime e abriram caminho para aprofundar a apuração sobre os mandantes.
A virada nas investigações
O avanço mais significativo ocorreu com a federalização parcial das investigações e a atuação da Polícia Federal. Novas delações premiadas e análises de dados telefônicos e financeiros apontaram para uma estrutura mais ampla de organização criminosa.
Segundo a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República, o crime teria sido encomendado por interesses contrariados pela atuação política de Marielle, especialmente em áreas de expansão imobiliária na Zona Oeste.
Os acusados de serem mandantes
A denúncia aponta como mandantes e articuladores:
De acordo com a acusação, os irmãos Brazão teriam ordenado o assassinato. Rivaldo Barbosa teria atuado para direcionar e dificultar as investigações iniciais. Os demais seriam responsáveis por monitoramento e apoio logístico.
Todos negam envolvimento e alegam inconsistência nas provas.
O julgamento no Supremo Tribunal Federal
O julgamento ocorre na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, presidida pelo ministro Cristiano Zanin. O relator analisa as provas reunidas pela Polícia Federal e a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República.
O vice-procurador-geral da República Hindenburgo Chateaubriand sustentou que há elementos suficientes para condenação por homicídio qualificado, tentativa de homicídio e organização criminosa.
O impacto institucional do julgamento
O julgamento no STF representa um divisor de águas no enfrentamento a crimes políticos no país. O caso envolve suspeitas de infiltração de organizações criminosas em estruturas do Estado.
Especialistas avaliam que eventual condenação poderá estabelecer precedente relevante para responsabilização de mandantes em crimes contra agentes públicos.
Repercussão internacional
O assassinato de Marielle repercutiu em veículos de imprensa internacionais e foi acompanhado por organizações de direitos humanos. A ONU e entidades como a Anistia Internacional cobraram respostas efetivas.
A atual ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, irmã da vereadora, afirma que o julgamento precisa significar justiça estrutural e não apenas punição individual.
O que ainda falta esclarecer
Embora os executores tenham sido condenados e os supostos mandantes estejam sendo julgados, o caso ainda desperta questionamentos sobre redes de proteção política, financiamento e possíveis omissões institucionais.
O desfecho no Supremo poderá consolidar a narrativa acusatória ou abrir novas fases recursais.
O legado político
O assassinato de Marielle Franco tornou-se símbolo de resistência democrática, luta antirracista e combate à violência de gênero na política. O nome da vereadora passou a designar projetos, ruas e iniciativas em diferentes países.
O julgamento dos acusados de serem os mandantes do crime de Marielle é visto como momento histórico para o sistema de Justiça brasileiro.
Na Parte 2 do especial, o ND1 vai detalhar os bastidores das delações, as provas técnicas apresentadas pela Polícia Federal, as contradições nas versões dos réus e as disputas jurídicas dentro do Supremo Tribunal Federal.
Na Parte 2 do especial, o ND1 vai detalhar os bastidores das delações, as provas técnicas apresentadas pela Polícia Federal, as contradições nas versões dos réus e as disputas jurídicas dentro do Supremo Tribunal Federal.
