Moraes celebra fim de sanções dos EUA e diz que “verdade prevaleceu”
O ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta sexta-feira (12) que a revogação das sanções econômicas impostas pelos Estados Unidos com base na Lei Magnitsky representa uma vitória da verdade, da soberania nacional e da democracia brasileira. As medidas haviam atingido o próprio ministro, sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes, e a empresa Lex – Instituto de Estudos Jurídicos, ligada à família.
A declaração foi feita durante o lançamento do canal STB News, em São Paulo, evento que contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Moraes agradeceu publicamente a atuação do chefe do Executivo e da diplomacia brasileira na articulação junto ao governo do presidente norte-americano Donald Trump para a retirada das sanções.
“A verdade venceu hoje, presidente. Em julho, quando o Supremo se reuniu na presidência para tratar dessas sanções contra o Poder Judiciário brasileiro, eu pedi ao presidente que não ingressasse com nenhuma ação, que não tomasse nenhuma medida, porque eu acreditava que a verdade, no momento em que chegasse às autoridades norte-americanas, prevaleceria”, afirmou o ministro.
Segundo Moraes, o episódio reforça a independência do Judiciário brasileiro diante de pressões externas. “O Judiciário brasileiro não se vergou a ameaças, coações e não se vergará, e continuará com imparcialidade, seriedade e coragem”, disse. Para ele, o Brasil encerra o ano demonstrando força institucional. “O Brasil chega ao final do ano dando exemplo de democracia e força institucional a todos os países do mundo”, completou.
As sanções haviam sido anunciadas em julho, após articulação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está nos Estados Unidos. A iniciativa teve como objetivo retaliar Moraes por decisões judiciais que atingiram o ex-presidente Jair Bolsonaro.
A Lei Magnitsky prevê medidas como bloqueio de contas bancárias, ativos e aplicações financeiras em território norte-americano, além da proibição de transações com empresas dos Estados Unidos e a restrição de entrada no país. Apesar disso, o impacto prático foi limitado, já que Moraes não possui bens nem contas em bancos norte-americanos e não costuma viajar aos EUA.
No mês passado, Eduardo Bolsonaro tornou-se réu no STF pelo crime de coação no curso do processo. A Procuradoria-Geral da República o denunciou por sua atuação junto a autoridades estrangeiras com o objetivo de pressionar o Judiciário brasileiro.
Após o anúncio da revogação das sanções, Eduardo Bolsonaro e o blogueiro Paulo Figueiredo, também réu por fomentar as medidas, afirmaram ter recebido a notícia com “pesar”. Em nota, declararam que a falta de unidade política interna e de apoio às iniciativas externas teria agravado a situação do país.
