STF transforma Eduardo Bolsonaro em réu por coação: processo deve avançar só em 2026
Embora todos os quatro ministros do colegiado já tenham votado, o julgamento no plenário virtual segue aberto até 25 de novembro. Até lá, é possível mudança de votos, pedido de vista ou envio do caso ao plenário físico — algo que não costuma ocorrer na Turma.
Recurso da defesa e abertura da ação penal
Com a confirmação do resultado, a defesa de Eduardo Bolsonaro poderá apresentar embargos de declaração para tentar reverter a decisão. Caso os argumentos sejam rejeitados, terá início a ação penal. A fase inicial envolve a apresentação de defesa prévia por escrito, seguida da instrução processual, com audiências para coleta de provas, depoimentos de testemunhas e o interrogatório do réu.
Ao fim da instrução, PGR e defesa entregarão as alegações finais. Só então o caso retornará aos ministros para julgamento, etapa em que poderá haver condenação ou absolvição. Em qualquer desfecho, caberá recurso.
Previsão: desfecho só em 2026
Segundo apuração da coluna de Andréia Sadi, no g1, a expectativa interna no STF é de que o caso só seja concluído em 2026. A Turma quer finalizar previamente todos os julgamentos relativos aos diversos núcleos da tentativa de golpe de Estado antes de analisar o mérito da ação contra Eduardo Bolsonaro.
O voto de Alexandre de Moraes
Relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que Eduardo Bolsonaro “insistiu na estratégia de ameaçar gravemente os ministros do STF”, inclusive alardeando a possibilidade de aplicação de sanções internacionais contra os integrantes da Primeira Turma responsáveis pelo julgamento da Ação Penal 2.668, que envolve Jair Bolsonaro.
Segundo Moraes, o parlamentar articulou junto ao governo dos Estados Unidos medidas que materializaram a ameaça, como:
• sobretaxa de 50% a produtos brasileiros em território norte-americano;
• suspensão de vistos de entrada para autoridades brasileiras;
• aplicação da Lei Magnitsky a membros do STF, incluindo Moraes e sua esposa, e ao advogado-geral da União, Jorge Messias.
O ministro avaliou que a conduta tinha o objetivo específico de criar um ambiente de intimidação para influenciar o julgamento do ex-presidente e pressionar autoridades envolvidas na discussão de uma eventual anistia aos acusados da tentativa de golpe
O que diz a denúncia da PGR
A Procuradoria-Geral da República aponta que Eduardo Bolsonaro e o comentarista Paulo Figueiredo agiram para estimular um clima de instabilidade e temor, projetando represálias estrangeiras contra autoridades brasileiras. A estratégia, segundo a PGR, tinha como finalidade impedir condenações relacionadas ao caso do golpe e proteger Jair Bolsonaro.
O crime de coação no curso do processo ocorre quando alguém emprega violência ou grave ameaça contra autoridade, parte ou qualquer pessoa envolvida em um processo judicial, policial, administrativo ou arbitral, visando favorecer interesse próprio ou de terceiros. A pena prevista é de um a quatro anos de prisão.
