Governo quer mudar pontos centrais do projeto Antifacção: entenda o impasse com o relator Guilherme Derrite
Segundo o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), as negociações seguem até a votação do mérito da proposta, prevista para esta quarta-feira (12). “Tem um relator que foi definido legitimamente pelo presidente da Casa, e nós vamos negociar com ele até amanhã, se for necessário à noite toda, para votarmos essa matéria”, afirmou.
O texto original de Derrite gerou reação de especialistas, do governo e da própria Polícia Federal, por condicionar as operações conjuntas entre policiais federais e estaduais à solicitação dos governadores. Após críticas, o relator recuou, retirando a exigência, mas manteve a obrigação de a PF comunicar previamente os estados sobre as operações contra o crime organizado.
Guimarães defende que a autonomia da corporação não pode ser alterada. “Polícia Federal nem dá para tirar, nem botar. É deixar como está. A Polícia Federal tem autonomia para fazer as operações que ela quiser. E, portanto, nós vamos buscar esse entendimento”, reforçou o líder governista.
Divergência sobre a Lei Antiterrorismo
Outro ponto de impasse envolve a proposta de incluir as penas mais severas contra facções criminosas na Lei Antiterrorismo. O governo concorda com o endurecimento das punições, mas defende que isso seja feito na Lei das Organizações Criminosas, para evitar prejuízos internacionais e econômicos.
De acordo com Guimarães, associar grupos criminosos à legislação antiterrorismo pode gerar interpretações negativas por parte de investidores estrangeiros. “Nós somos favoráveis a aumentar a pena, então por que colocar na Lei Antiterrorista? Os prejuízos econômicos serão enormes. Um fundo da Arábia Saudita, por exemplo, às vezes tem cláusulas que impedem investimento em países que tenham organizações terroristas”, explicou.
No parecer apresentado, Derrite sustenta que sua proposta não classifica as facções como terroristas “em sentido estrito”, mas equipara juridicamente os efeitos sociais e políticos de suas ações aos atos de terrorismo. “Não se trata de classificar as organizações criminosas, paramilitares ou milícias privadas como organizações terroristas, mas de reconhecer que certas práticas produzem efeitos equivalentes e merecem tratamento penal proporcional”, escreveu o relator.
O governo, no entanto, considera que a interpretação internacional não fará essa distinção. O secretário de Segurança Pública do Ministério da Justiça, Mário Sarrubbo, alertou que o texto pode prejudicar a imagem do país. “Para um país estrangeiro, não haverá distinção. Vão dizer que o Brasil abriga grupos terroristas”, afirmou à Agência Brasil.
Apesar das divergências, o líder do PP na Câmara, deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), acredita que haverá consenso. “Nós estamos sendo extremamente corretos com o governo na maioria absoluta das matérias, e não será diferente desta vez. Teremos um relatório que possa chegar de forma a ser aprovado no plenário”, disse.
