Tornozeleira de Collor ficou sem bateria e o STF só soube cinco meses depois
A Secretaria de Ressocialização e Inclusão Social de Alagoas informou nesta sexta-feira (24) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que a demora no envio de informações sobre o monitoramento eletrônico do ex-presidente Fernando Collor ocorreu por “falta de conhecimento” do e-mail institucional do gabinete do magistrado.
O esclarecimento foi prestado após Moraes solicitar explicações sobre o episódio envolvendo o desligamento da tornozeleira eletrônica de Collor, que cumpre prisão domiciliar em Maceió. Segundo o ministro, o equipamento ficou sem bateria nos dias 2 e 3 de maio deste ano, mas o fato só chegou ao conhecimento do STF em outubro, com um atraso de cinco meses.
Em resposta, a secretaria afirmou que o monitoramento do ex-presidente sempre foi realizado de forma efetiva, mas os relatórios não foram encaminhados por falta de informação sobre o endereço eletrônico correto para o envio. “A demora verificada decorreu exclusivamente da ausência de conhecimento prévio do e-mail institucional designado para recebimento da requisição, somada à necessária cautela administrativa que rege o envio de informações oficiais. Superada a dúvida quanto à origem e à segurança da comunicação, as providências cabíveis foram imediatamente adotadas, com o envio integral dos relatórios requisitados ao e-mail”, justificou o órgão.
A secretaria também negou qualquer tentativa de omissão. “Resta demonstrado que não houve qualquer intenção de omissão, mas, sim, zelo e observância aos procedimentos internos e à integridade da informação, em estrita observância aos princípios da legalidade e da segurança administrativa”, completou.
Em 2023, o Supremo Tribunal Federal condenou Fernando Collor por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Segundo a decisão, o ex-presidente, enquanto dirigente do PTB, foi responsável por indicações políticas à BR Distribuidora — subsidiária da Petrobras — e recebeu R$ 20 milhões em vantagens indevidas entre 2010 e 2014.
A prisão foi determinada em abril deste ano, após o STF rejeitar os últimos recursos da defesa. Desde então, Collor cumpre pena em regime domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica. A decisão de conceder o benefício foi tomada em razão da idade do ex-presidente, de 75 anos, e de problemas de saúde como doença de Parkinson, apneia do sono grave e transtorno afetivo bipolar, conforme alegado por seus advogados.
