Moraes envia ao Ministério da Justiça pedido de extradição de Alexandre Ramagem dos EUA

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou nesta terça-feira (16) ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, o pedido formal de extradição do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), que se encontra nos Estados Unidos.

O envio do documento marca a formalização do pedido de extradição. Na véspera, Moraes havia determinado que a Secretaria Judiciária do STF encaminhasse ao Ministério da Justiça toda a documentação necessária para dar início ao procedimento previsto em tratados internacionais.

Pedido de extradição

O pedido é assinado pela juíza auxiliar Flávia Martins de Carvalho e reúne o resumo da condenação de Ramagem na ação penal da trama golpista, além de informações processuais complementares.

“O réu condenado Alexandre Rodrigues Ramagem se evadiu do distrito de culpa, havendo informações no sentido de que ele se encontra nos Estados Unidos da América”, afirma um dos trechos do documento encaminhado ao Ministério da Justiça.

Alexandre Ramagem é deputado federal e foi diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Ele foi condenado pelo STF a 16 anos de prisão por participação na trama golpista que tentou impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva após as eleições de 2022. Apesar da condenação, Ramagem recorria em liberdade.

Fuga do país

Segundo as investigações, Ramagem deixou o Brasil em setembro para evitar o cumprimento da pena e passou a morar em Miami, nos Estados Unidos. Durante a apuração do caso, Alexandre de Moraes havia determinado a proibição de saída do país e a entrega de todos os passaportes, inclusive estrangeiros.

De acordo com a Polícia Federal, o deputado teria fugido pela fronteira com a Guiana e, posteriormente, embarcado para os Estados Unidos utilizando um passaporte diplomático.

Após a confirmação da fuga, a Câmara dos Deputados informou que não foi comunicada sobre a saída de Ramagem do território nacional e que não autorizou nenhuma missão oficial no exterior.

Perda de mandato

Em razão da condenação criminal, o Supremo Tribunal Federal também determinou que a Câmara dos Deputados declare a perda do mandato parlamentar de Alexandre Ramagem. Até o momento, a decisão ainda não foi cumprida pela Mesa Diretora da Casa.

O caso de Ramagem integra o conjunto de ações penais julgadas pelo STF que apuram responsabilidades pela articulação e execução da tentativa de ruptura institucional após o resultado das eleições presidenciais de 2022.