Deputado Pedro Paulo apresenta PEC da reforma administrativa com foco em eficiência e revisão de gastos públicos

Proposta prevê revisão anual de despesas, limitação de privilégios e criação de bônus por desempenho; texto ainda precisa ser analisado pela CCJ e por uma comissão especial antes de ir ao plenário da Câmara

O deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), coordenador do grupo de trabalho que discutiu a reforma administrativa na Câmara dos Deputados, protocolou nesta sexta-feira (24) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do tema. A iniciativa busca modernizar o modelo de gestão pública no país e será uma das principais pautas de 2025.

A proposta seguirá agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, depois, para uma comissão especial. Caso seja aprovada nessas etapas, precisará do voto favorável de pelo menos 308 deputados em plenário, antes de seguir para o Senado.

Segundo Pedro Paulo, o texto reúne 70 medidas elaboradas a partir de consultas à sociedade civil, servidores, sindicatos, academia e representantes dos Três Poderes. “É um texto robusto, fruto de ampla escuta, e que busca tornar a administração pública mais ágil e presente”, afirmou.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou nas redes sociais que a proposta está pronta para ser “discutida, apreciada e melhorada”. Ele defendeu que o Estado precisa se modernizar, tornando-se mais eficiente, sem cortar direitos dos servidores.

O pacote da reforma

Além da PEC, o pacote apresentado inclui um projeto de lei complementar e um projeto de lei ordinária. Entre as principais medidas, estão:

• Revisão anual de gastos pelo Poder Executivo, inspirada no modelo “spending review” adotado por países da OCDE;

• Novas regras para concursos públicos, com restrições ao trabalho remoto e fim de férias de 60 dias;

• Limitação de penduricalhos, permitindo apenas os de caráter reparatório e episódico, e com gastos limitados à inflação do ano anterior;

• Criação de bônus por desempenho, que premiará servidores e órgãos que atingirem metas estabelecidas;

• Fim da aposentadoria compulsória como punição para magistrados e membros do Ministério Público, substituída pela demissão em caso de falta grave;

• Criação de um teto de gastos** para os Poderes Legislativo e Judiciário de estados, municípios e do Distrito Federal, a partir de 2027;

• Proibição de benefícios como férias superiores a 30 dias (exceto para professores e profissionais de saúde em atividades de risco), licenças-prêmio e adicionais por tempo de serviço.

Pedro Paulo reforçou que a proposta “não retira direitos nem mexe na estabilidade dos servidores”, mas busca corrigir distorções, reforçar a transparência e alinhar o país a padrões internacionais de integridade.

“O objetivo é valorizar o servidor e os serviços públicos, eliminando privilégios sem justificativa e garantindo mais eficiência na gestão do Estado”, concluiu o deputado.