PT, PSOL e PCdoB acionam STF após operação no Rio

O PT, o PSOL e o PCdoB protocolaram, em caráter de urgência, uma petição no Supremo Tribunal Federal (STF) em resposta à megaoperação policial no Rio de Janeiro que resultou em 121 mortes. O documento, endereçado ao ministro Alexandre de Moraes — relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, conhecida como “ADPF das Favelas” —, pede medidas imediatas para garantir a transparência nas perícias e a liberação dos corpos, citando um cenário de caos no Instituto Médico-Legal (IML) e “brutal violação aos direitos humanos”.

A petição usa os números oficiais da operação para questionar a proporcionalidade da ação, que terminou com 121 mortos — entre eles, quatro policiais — e 113 presos. “A polícia do Rio de Janeiro matou mais do que prendeu”, diz o texto. O documento também destaca a desproporção entre vítimas e armas apreendidas: foram recolhidos 91 fuzis e duas pistolas. “O número de corpos é maior que o número de armas apreendidas. Ou seja, para cada duas pessoas, morta ou presa, foi apreendida apenas uma arma”, afirmam os partidos.

Entre os sete pedidos principais feitos ao STF, estão:

Peritos independentes: aceitação de especialistas externos para acompanhar as perícias realizadas pela Polícia Civil, a fim de assegurar transparência e imparcialidade;

Inspeção da Anvisa: solicitação de uma inspeção emergencial no IML da Avenida Francisco Bicalho, no Rio, devido a relatos de condições insalubres;

Lista de vítimas:** entrega, em até 48 horas, da relação nominal das vítimas e a informação sobre o destino dos corpos;

Acesso imediato: autorização para que familiares, acompanhados por advogados ou defensores públicos, tenham acesso aos corpos;

Desburocratização: adoção de procedimentos rápidos para o reconhecimento e liberação das vítimas.

O documento menciona ainda denúncias de restrição de acesso ao IML e relatos de “decapitações, corpos com mãos amarradas e tiros pelas costas e na nuca”. Segundo os partidos, há também informações sobre “corpos espalhados pelo chão, em ambiente insalubre”, o que teria levado à solicitação de uma inspeção urgente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

A petição cita, por fim, um suposto episódio envolvendo o Batalhão de Operações Especiais (Bope), que teria promovido “um cortejo em forma de menosprezo à dor” diante das famílias que aguardavam a liberação dos corpos no local.

O caso reacendeu o debate sobre a atuação das forças de segurança e os limites da letalidade policial no estado do Rio de Janeiro.