Operação no Rio acelera tramitação da PEC da Segurança Pública na Câmara
O texto cria o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), responsável por coordenar ações entre União, estados e municípios, mas vinha sendo alvo de resistência de governadores da oposição, que alegavam risco de perda de autonomia sobre as forças policiais estaduais.
Alterações e avanço na Câmara
Em janeiro, o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, alterou a proposta para atender pedidos dos estados, deixando explícito que polícias militares, civis, penais e corpos de bombeiros permaneceriam subordinados aos governadores.
Em abril, Lewandowski levou o texto ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e a líderes partidários. No mês seguinte, a proposta chegou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), primeiro passo de sua tramitação no Congresso.
Em julho, a CCJ aprovou o parecer do relator, deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE), que retirou do texto o ponto que dava à União exclusividade para legislar sobre segurança pública.
Apesar desse avanço, o debate perdeu força. A instalação da comissão especial que analisaria o mérito da proposta levou dois meses, e a previsão inicial era de que a votação só acontecesse em 2026, por falta de consenso entre o governo federal e os governadores.
Pressão política após operação
A repercussão da operação no Rio, que deixou mais de 120 mortos, reacendeu a urgência do debate sobre a coordenação nacional das políticas de segurança. Segundo Mendonça Filho, ele e Hugo Motta acertaram a votação da PEC em dezembro, antes do recesso parlamentar. O relator pretende apresentar seu parecer em novembro, enquanto o presidente da Câmara fixou 4 de dezembro como data para a leitura do relatório na comissão.
Mendonça Filho adiantou que o novo texto reforçará a autonomia dos estados e se opõe a ampliar os poderes da Polícia Federal para atuar em investigações locais — ponto considerado o maior foco de divergência na Câmara.
PRF com atuação ampliada
O relator deve manter apenas a proposta do Ministério da Justiça que amplia a atuação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) para ferrovias e hidrovias, mas de forma coordenada com os governos estaduais.
Com a operação do Rio colocando novamente a segurança pública no centro da agenda política, a PEC ganhou prioridade no Congresso e deve se tornar uma das principais votações de dezembro antes do encerramento do ano legislativo.
