Sarrubbo defende PEC da Segurança e diz que proposta não interfere na autonomia dos estados

(Susp), que passaria a coordenar ações conjuntas entre União, estados e municípios. Governadores de oposição criticam o projeto sob o argumento de que ele reduziria a autonomia estadual. Parada havia quatro meses no Congresso, a PEC voltou ao debate após a megaoperação nos complexos do Alemão e da Penha, no Rio de Janeiro, que resultou em mais de 100 mortos.

“Um artigo específico deixa claro que a proposta não muda uma vírgula na autonomia dos estados e, claro, também dos municípios, no campo da segurança. Não mexe em nada”, afirmou Sarrubbo em entrevista coletiva após reunião com prefeitos, secretários municipais e representantes das Guardas Civis, promovida pelo Consórcio Intermunicipal da Região Oeste Metropolitana de São Paulo (CIOESTE). O consórcio reúne 14 cidades, incluindo a capital paulista.

Sobre a operação no Rio, o secretário disse que o papel do governo federal é apoiar e dialogar com as forças locais no combate ao crime organizado, mas ponderou que a ação não deve ser considerada um sucesso.

“Na minha visão, uma operação policial de sucesso absoluto é aquela sem mortes, em que o criminoso é conduzido à Justiça, vivo de preferência, com sua integridade física preservada”, declarou.

Sarrubbo também criticou a falta de integração entre os entes federativos. “O isolamento dos estados, o isolamento das forças federais, o não compartilhamento de dados e informações nos levou a esse estado de coisas”, afirmou.

Ele rebateu a ideia de que o governo federal queira centralizar o controle da segurança pública. “Não é nada disso. O que nós queremos é ter um olhar nacional sobre a segurança pública. Porque, se lá nas décadas de 1980 e 1990 nós tivéssemos tido esse olhar para o Brasil, o crime organizado não teria se espalhado por todo o país”, completou.

O que prevê a PEC

A proposta foi apresentada pelo governo federal há um ano. O relator, deputado Mendonça Filho (DEM-PE), anunciou que vai antecipar a entrega de seu parecer para novembro — antes prevista para dezembro. A expectativa é que o texto seja votado pelo plenário da Câmara ainda neste ano.

“O evento de hoje deu força para o projeto. Ajudou a quebrar muitas barreiras”, afirmou o parlamentar.

Durante seu discurso, Sarrubbo criticou a fragmentação histórica das políticas públicas na área. “Enquanto o Rio de Janeiro cuidava da facção dele e São Paulo da sua, o crime estava voando para Bahia, Recife, Alagoas, Manaus, abrindo novos mercados. E nós continuávamos discutindo facção de São Paulo e facção do Rio”, disse.

“Nós todos precisamos extrair soluções por meio do diálogo, e esse diálogo passa por um ente que tenho a oportunidade de secretariar com muita alegria”, concluiu.