Câmara debate adoção do voto distrital misto a partir de 2030

A Câmara dos Deputados deve iniciar, nas próximas semanas, a análise de um projeto que propõe instituir o sistema de voto distrital misto nas eleições para deputados e vereadores a partir de 2030. Atualmente, os parlamentares são escolhidos pelo modelo proporcional, que distribui as cadeiras conforme a votação dos partidos e coligações.

No novo modelo, os candidatos seriam divididos por distritos eleitorais — como bairros e microrregiões —, e apenas os moradores dessas áreas poderiam votar neles. Metade das vagas seria ocupada pelos mais votados em cada distrito, enquanto a outra metade seria preenchida pelos partidos mais votados, com base em listas pré-definidas pelas legendas.

O relator da proposta, deputado Domingos Neto (PSD-CE), explicou que o texto prevê um voto único: ao escolher um candidato, o eleitor votaria automaticamente também no partido dele. “Pelo sistema do distrital misto com voto único, eu vou contar a proporcionalidade do partido pelos votos dos candidatos no seu distrito”, disse. O parlamentar argumenta que o voto duplo — adotado em países como a Alemanha — cria distorções na proporcionalidade e leva ao aumento do número de parlamentares.

Segundo Domingos Neto, o modelo pode ajudar a reduzir a influência do crime organizado nas eleições ao aproximar o eleitor dos candidatos. “Mais de 80% dos eleitores nem lembram em quem votaram. Há uma crise de representação. Em cada estado, são milhares de candidatos, e isso facilita a entrada de pessoas ligadas ao crime sem que o eleitor perceba”, afirmou.

O deputado defende que o voto distrital também tornará o debate mais qualificado e o processo eleitoral mais transparente. “Em eleição majoritária, o holofote está sobre o candidato. Isso aproxima o eleitor, facilita a fiscalização e reduz o custo de campanha”, observou.

A proposta, originalmente apresentada pelo ex-senador José Serra, tramita na Câmara desde 2017 e está parada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A expectativa é de que o texto seja reaproveitado com ajustes e, após aprovação na Câmara, volte ao Senado para revisão.

Domingos Neto afirmou que já iniciou conversas com presidentes de partidos, líderes de bancada e representantes da sociedade civil. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), sinalizou que pretende pautar o tema ainda neste ano, antes do recesso parlamentar.

Como as mudanças eleitorais precisam ser aprovadas com pelo menos um ano de antecedência em relação ao pleito, o novo sistema só poderá ser adotado nas eleições de 2030. Para o relator, o prazo oferece “ambiente político favorável” para discutir a reforma. “Há disposição dos líderes e das bancadas para avançar nessa pauta”, declarou.