MP Eleitoral defende inclusão da trama golpista em ação contra Bolsonaro no TSE
A ação no TSE investiga se Bolsonaro e integrantes de sua chapa cometeram abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação ao promover ataques contra o sistema eleitoral com o objetivo de desacreditar o pleito e abalar a normalidade democrática.
Entre os alvos da ação estão, além de Bolsonaro, Walter Braga Netto, então candidato a vice-presidente, e parlamentares como Flávio e Eduardo Bolsonaro, Carla Zambelli, Bia Kicis, Magno Malta, Gustavo Gayer e Nikolas Ferreira.
Parecer libera uso de provas da Polícia Federal e da PGR
Segundo o parecer, o MP Eleitoral entende que é “possível a inclusão dos dados” relacionados à tentativa de golpe de Estado de 2022, apurados pela Polícia Federal, pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e nas delações premiadas, como a do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
O documento destaca, porém, que a manifestação trata apenas da admissibilidade das provas — ou seja, da permissão para que sejam incorporadas ao processo eleitoral —, sem julgamento sobre o conteúdo ou peso delas nas conclusões futuras do tribunal.
“Não há óbice para a acolhida do pedido formulado, cabendo ressaltar que o momento é de mera admissão da prova postulada, ou seja, não há juízo prévio de mérito sobre o valor que essas provas eventualmente terão (ou não) sobre os fatos controvertidos”, afirmou o vice-procurador.
Trama golpista e efeitos eleitorais
As provas pedidas pela coligação do PT incluem trechos do inquérito que apura a tentativa de golpe de Estado, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) e já levou à condenação de Bolsonaro e Braga Netto a 27 anos e três meses de prisão, cada um, por liderarem a articulação para manter o ex-presidente no poder após as eleições de 2022.
No entendimento dos autores da ação, os fatos revelados no inquérito do STF reforçam o argumento de que o ex-presidente usou a estrutura do Estado e sua influência política para corroer a confiança no sistema eleitoral, com impacto direto sobre a disputa presidencial.
O MP Eleitoral ainda citou precedentes em que a “minuta do golpe” e outros documentos produzidos por assessores de Bolsonaro foram aceitos como provas em ações eleitorais semelhantes.
Defesas contestam inclusão
Os advogados dos investigados se manifestaram contrários à ampliação do escopo do processo, alegando que não existe conexão entre os fatos apurados no STF e a ação eleitoral em curso no TSE. As defesas pediram à Corte que rejeite o pedido da coligação governista e mantenha o foco apenas nas condutas ocorridas durante a campanha.
Relatora decidirá inclusão das provas
A decisão final sobre a inclusão das novas provas caberá à ministra Isabel Gallotti, relatora do caso no TSE. Caso as provas sejam admitidas, elas poderão influenciar diretamente na análise de abuso de poder e levar à inelegibilidade de outros aliados bolsonaristas.
Mesmo já inelegível até 2030 por decisão do TSE em outro processo — aquele referente à reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada —, Bolsonaro ainda responde a outras ações eleitorais que podem estender os efeitos políticos das condenações a seus principais aliados.
