Moraes determina início do cumprimento da pena de Mauro Cid por tentativa de golpe de Estado
Cid, que fez acordo de delação premiada, recebeu a pena mais branda entre os oito réus do núcleo central da trama golpista e deverá cumprir dois anos de reclusão em regime aberto, com medidas restritivas.
Pena será ajustada com tempo já cumprido
Na decisão, Moraes determinou que a Justiça calcule o tempo de prisão provisória que Mauro Cid já cumpriu, para que esse período seja abatido da pena total.
Durante a investigação, o militar foi preso duas vezes, mas permaneceu detido por menos de seis meses no total.
O ministro também ressaltou que Cid foi o único dos oito condenados que não apresentou embargos de declaração, recurso utilizado para pedir esclarecimentos ou correções na decisão da Primeira Turma. Isso permitiu que Moraes autorizasse o início da execução da pena antes dos demais casos.
Condições impostas ao tenente-coronel
Segundo o STF, Mauro Cid poderá retirar a tornozeleira eletrônica, mas continuará sujeito a restrições determinadas por Moraes, entre elas:
- Proibição de portar armas;
- Proibição de usar redes sociais;
- Proibição de manter contato com outros condenados ou investigados no caso da tentativa de golpe;
- Recolhimento domiciliar noturno (das 20h às 6h) e integral nos finais de semana.
O militar também segue proibido de deixar o país. Moraes manteve a restrição, mesmo após Cid manifestar a intenção de se mudar para os Estados Unidos com a família.
Audiência no Supremo será realizada na segunda-feira
Na próxima segunda-feira (3), Mauro Cid participará de uma audiência no STF, em que será advertido formalmente sobre as condições para cumprimento da pena.
Após essa audiência, o tenente-coronel poderá retirar a tornozeleira eletrônica, desde que cumpra todas as medidas cautelares impostas pelo Supremo.
Essa é a primeira ordem de início de cumprimento de pena relacionada ao núcleo militar da tentativa de golpe de Estado de 2022, que levou à condenação de integrantes próximos ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
