Megaoperação no Rio reacende debate sobre projeto “antifacção” do governo federal
Na semana passada, o Ministério da Justiça e Segurança Pública enviou à Casa Civil o chamado projeto “antifacção”, uma proposta que endurece as punições para integrantes de organizações criminosas e amplia os instrumentos de investigação policial. O texto ainda precisa ser analisado pelo Congresso Nacional — não há data definida para votação — e, em seguida, sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para entrar em vigor.
Abaixo, veja os principais pontos do projeto em formato de perguntas e respostas:
Qual será a nova pena para quem integra uma facção?
O projeto prevê o aumento da pena para quem integra, promove ou financia uma organização criminosa. O tempo de reclusão passa dos atuais 3 a 8 anos para 5 a 10 anos de prisão.
Que modalidade de crime o projeto cria?
A proposta institui a figura da “organização criminosa qualificada”, configurada quando o grupo exerce controle territorial ou domina atividades econômicas por meio de violência ou ameaça.
- A pena será de 8 a 15 anos de prisão, e o crime será classificado como hediondo, o que o torna inafiançável e sem possibilidade de indulto ou anistia.
- Homicídio praticado a mando de facção poderá chegar a 30 anos de prisão
O texto eleva a pena para homicídios praticados a mando de organizações criminosas qualificadas, estabelecendo reclusão de 12 a 30 anos.
Em quais casos as penas podem ser aumentadas?
O projeto determina agravamento de penas quando houver:
- uso de armas de fogo restritas ou explosivos;
- morte ou lesão de agentes de segurança;
- envolvimento de crianças ou adolescentes;
- participação de servidores públicos;
- infiltração do crime no setor público, incluindo licitações e contratos;
- ou atuação transnacional, com envio de recursos ao exterior
O que muda sobre infiltração policial e investigações?
A proposta autoriza a infiltração de policiais e colaboradores em facções e permite a criação de empresas fictícias para desarticular esquemas criminosos. Essas ações deverão ocorrer com autorização judicial e sob controle do Ministério Público.
Gravações de conversas com advogados poderão ser feitas?
Sim, mas apenas mediante ordem judicial e indícios concretos de que as comunicações entre o preso e o advogado estejam sendo usadas para fins criminosos.
O que o texto prevê sobre empresas usadas por facções?
O projeto permite que a Justiça intervenha em empresas controladas por organizações criminosas, nomeando gestores externos e suspendendo contratos com o poder público de forma cautelar.
A proposta é parte do esforço do governo federal para responder à escalada da violência e à presença cada vez mais estruturada de facções no território nacional.
Entretanto, a tramitação no Congresso tende a enfrentar resistências políticas e jurídicas, principalmente em temas sensíveis como gravações de conversas entre advogados e presos e a infiltração policial em organizações criminosas.
Proposta enviada pelo Ministério da Justiça prevê penas de até 30 anos para crimes ligados a facções e acirra debate político sobre o papel da União no combate à criminalidade
Crise no Rio e embate político entre União e estados
A operação no Rio — que deixou dezenas de mortos e reacendeu o debate sobre o uso da força policial — provocou uma disputa de narrativas entre o governo federal e o governo do Rio de Janeiro, chefiado por Cláudio Castro (PL).
O presidente Lula afirmou que não pretende autorizar o uso das Forças Armadas no combate ao crime no estado, reforçando que a responsabilidade primária é das polícias estaduais.
Em reação, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), anunciou que colocou as tropas goianas à disposição do Rio e afirmou que governadores alinhados à direita irão se reunir por videoconferência para discutir medidas conjuntas de segurança pública.
“O presidente Lula simplesmente disse que não vai autorizar tropa para esse combate. Então qual é a alternativa do governador Cláudio Castro? Entregar o comando do estado para as facções?”, declarou Caiado.
O governador do Paraná, Ratinho Júnior (PSD), também relatou ter conversado com Castro para oferecer apoio policial, mas foi informado de que reforços externos não seriam necessários.
O episódio expõe um conflito político crescente entre o governo federal, que busca respostas estruturais por meio de projetos de lei, e os governos estaduais, que cobram ações imediatas e repressivas diante da escalada da violência.
Principais pontos do projeto antifacção
Penas mais duras para integrantes de facções
O projeto amplia de 3 a 8 anos para 5 a 10 anos de prisão a pena para quem integra, promove ou financia uma organização criminosa.
Criação da “organização criminosa qualificada”
Essa nova tipificação penal se aplica a grupos que controlam territórios ou atividades econômicas com uso de violência.
A pena será de 8 a 15 anos, e o crime será considerado hediondo, sem direito a fiança, indulto ou anistia.
Homicídios a mando de facções
O homicídio praticado sob ordens de facções poderá ser punido com 12 a 30 anos de prisão.
Circunstâncias que agravam as penas
- As punições aumentam quando houver:
- uso de armas restritas ou explosivos;
- morte ou lesão de agentes de segurança;
- envolvimento de crianças ou adolescentes;
- participação de servidores públicos;
- corrupção de licitações e contratos;
- atuação internacional ou envio de recursos ao exterior.
- Infiltração e criação de empresas fictícias
O texto autoriza infiltração de policiais e colaboradores e a criação de empresas fictícias para desmontar esquemas criminosos, com ordem judicial obrigatória.
Interceptação de conversas entre presos e advogados
Será permitida gravação de comunicações, desde que haja decisão judicial fundamentada e indícios de uso ilícito dessas conversas.
Intervenção em empresas controladas por facções
A Justiça poderá determinar intervenção judicial e suspensão cautelar de contratos públicos de empresas envolvidas com o crime organizado.
O projeto “antifacção” deve se tornar um dos principais temas de debate na agenda de segurança pública de 2025, especialmente após a escalada de violência no Rio e a pressão política sobre o governo federal para agir de forma mais contundente.
A Justiça poderá determinar intervenção judicial e suspensão cautelar de contratos públicos de empresas envolvidas com o crime organizado.
Impacto eleitoral e disputa política
A discussão sobre a aprovação do projeto “antifacção” se insere em um contexto altamente sensível para a política nacional, especialmente a menos de um ano das eleições de 2026.
ELAISE ORMOND
Uma Colunista de Política com foco em análises profundas sobre o cenário Político Nacional.
Leia +
Tags:
Casa Civil
Infiltração Policial
Lula
Ministério da Justiça e Segurança Pública
Organização Criminosa
Politica
Segurança Pública
