Barroso pede sessão extraordinária no STF para retomar julgamento sobre aborto antes de sua aposentadoria
Barroso também cancelou o pedido de destaque que havia feito anteriormente no processo, o que permite que o caso volte a tramitar no plenário virtual e possibilita que ele registre seu voto antes de deixar o tribunal.
A decisão reacende um dos temas mais sensíveis e polarizados da agenda política e social do país, que havia sido interrompido há mais de um ano.
Entenda a ação e o histórico do julgamento
A ação em questão é a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, proposta em 2017 pelo PSOL, que pede a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gravidez. Atualmente, o Código Penal brasileiro permite a interrupção da gestação apenas em casos de estupro, risco de morte para a gestante ou anencefalia fetal.
Em 2023, a então presidente do STF, Rosa Weber, pautou a matéria para julgamento no plenário virtual e votou favoravelmente à descriminalização, destacando o direito das mulheres à autonomia reprodutiva e à saúde pública.
Logo após o voto de Weber, Barroso apresentou um pedido de destaque, o que retirou o tema do ambiente virtual e o transferiu para o plenário presencial, suspendendo o julgamento.
Durante sua presidência no STF, Barroso afirmou repetidas vezes que “o debate sobre o aborto no Brasil precisa amadurecer” e que o tema exigia “diálogo social e responsabilidade institucional”. Agora, às vésperas de se aposentar, o ministro dá um passo que pode destravar o processo e retomar a discussão dentro da Corte.
Próximos passos e impactos políticos
Com o cancelamento do destaque, o caso retorna automaticamente ao plenário virtual, onde cada ministro pode inserir seu voto eletronicamente. A sessão extraordinária solicitada por Barroso precisa ser aprovada por Fachin para que o julgamento ocorra ainda antes da saída do magistrado.
A movimentação reacende pressões políticas e religiosas sobre o STF. Setores conservadores do Congresso e entidades religiosas defendem que qualquer mudança sobre o aborto deve ser feita pelo Legislativo, não pelo Judiciário.
Por outro lado, organizações de defesa dos direitos das mulheres e entidades médicas argumentam que a criminalização do aborto é uma questão de saúde pública e que milhares de brasileiras recorrem anualmente a procedimentos clandestinos, com alto risco de morte e complicações graves.
O eventual voto de Barroso e a retomada do julgamento podem redefinir o cenário jurídico e social do país, reabrindo uma das discussões mais emblemáticas da relação entre direitos individuais, moral religiosa e políticas públicas de saúde.
