Paulinho da Força rejeita anistia ampla e defende apenas redução de penas em projeto sobre o 8 de Janeiro
Crivella conseguiu aprovar o regime de urgência para sua proposta conforme noticiado por ND1, o que permite que seja votada diretamente no plenário da Câmara sem passar por comissões. No entanto, segundo Paulinho, o texto serviu apenas como uma “base” para agilizar o processo, já que dificilmente o Congresso aprovaria um perdão amplo, que incluiria o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
“Pelo que já vem sendo conversado, acho que eles [os bolsonaristas] sabem que não dá para passar [a versão ampla]. Mesmo o perdão proposto pelo Crivella, na verdade, foi só uma base para a urgência, ele não tem condição de ser aplicado”, afirmou o relator em entrevista ao Metrópoles.
Paulinho disse já ter iniciado uma rodada de conversas com lideranças políticas, incluindo o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ); o líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN); e o presidente do PP, senador Ciro Nogueira (PI). Também relatou encontros com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que já declarou ser contra uma anistia ampla que beneficie Bolsonaro.
“Não tem outro caminho, me parece. Estive com Alcolumbre na semana passada, e conversamos bastante sobre isso. O ideal é agradar os dois lados. Acho que sim [há chances de pautar o projeto no Senado] se o caminho for o da redução”, disse Paulinho.
A escolha de Paulinho para a relatoria foi feita pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), justamente por sua capacidade de interlocução com o Centrão e a Suprema Corte. A expectativa é que seu parecer resulte em redução de penas para os manifestantes do 8 de Janeiro, em vez de perdão total. Essa possibilidade, inclusive, já teria respaldo de ministros do STF e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Nos próximos dias, Paulinho também deve dialogar com o ex-presidente Michel Temer (MDB), o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), além de representantes do Planalto.
Análise: o que está em jogo com o projeto de anistia
O projeto de Marcelo Crivella previa uma anistia ampla a todos os participantes de manifestações políticas desde 30 de outubro de 2022, data do segundo turno da eleição presidencial, até a entrada em vigor da lei. Na prática, isso significaria a libertação ou extinção de penas de todos os envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, além de eventuais manifestantes acusados em outros protestos de cunho político.
Esse modelo de anistia, no entanto, enfrenta forte resistência institucional, sobretudo no STF, que já condenou Jair Bolsonaro a 27 anos de prisão por crimes como tentativa de golpe e organização criminosa. Uma anistia dessa dimensão seria interpretada como afronta direta à Suprema Corte e às investigações em andamento, além de colocar em xeque a estabilidade democrática.
Por isso, Paulinho da Força e outras lideranças caminham para um formato mais restrito, que prevê apenas redução de penas ou até a revisão de critérios de regime prisional para manifestantes de menor envolvimento, como aqueles que participaram sem exercer papel de liderança ou sem praticar atos violentos diretos.
Impacto para os envolvidos no 8 de Janeiro
Para os manifestantes de base, que hoje cumprem penas pesadas de até 17 anos por crimes como dano ao patrimônio público e associação criminosa, a proposta de Paulinho pode significar uma diminuição considerável das punições. Isso abriria a possibilidade de progressão mais rápida de regime ou até da conversão da pena em restritiva de direitos.
Sem mudanças para os lideres do 8-1
Já para lideranças políticas e financiadores dos atos, incluindo Jair Bolsonaro, a tendência é que a anistia não alcance suas condenações. Ou seja, as altas penas aplicadas pelo STF continuariam válidas, preservando o entendimento da Corte de que o 8 de Janeiro foi uma tentativa de golpe de Estado e, portanto, um crime contra a democracia.
Linha entre apaziguar e preservar autoridade do Judiciário
No fim das contas, o debate da anistia revela o embate entre apaziguar parte da base bolsonarista e preservar a autoridade do Judiciário. O relatório de Paulinho da Força será decisivo para medir até onde o Congresso está disposto a ir nesse delicado equilíbrio entre justiça, política e pacificação nacional.
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